Ministério Público de Contas recomenda investigação sobre reajuste de tarifas de transporte em São Paulo

O Ministério Público de Contas de São Paulo enviou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), recomendando a investigação do reajuste das tarifas de metrô, trem e linhas de ônibus gerenciadas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). O aumento, definido pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em dezembro de 2023, elevou a tarifa de R$ 4,40 para R$ 5, um aumento de 13,64%.

Segundo o Ministério Público de Contas, o reajuste foi implementado sem estudos técnico-econômicos que justificassem o percentual estabelecido, sem a devida publicidade e sem uma estimativa dos impactos para a população e para os cofres públicos. A representação foi motivada por uma denúncia apresentada por parlamentares do PSOL, incluindo a deputada federal Sâmia Bomfim, a deputada estadual Mônica Seixas e as vereadoras Luana Alves (São Paulo) e Bruna Biondi (São Caetano do Sul).

A Procuradoria de Contas criticou as justificativas do governo de São Paulo, que afirmou que o reajuste se devia à ausência de recomposição das tarifas desde janeiro de 2020 e que ele reduziria significativamente os aportes do Estado às empresas públicas. O governo argumentou que o percentual reajustado, de 13,64%, era 51,97% inferior à inflação acumulada no período. No entanto, o Ministério Público de Contas afirmou que a definição do valor da tarifa deveria considerar inúmeros outros fatores relacionados ao serviço prestado e ao impacto no orçamento dos usuários, o que a gestão estadual não teria feito.

Além disso, a representação apontou que a gestão Tarcísio não deu a devida publicidade ao aumento tarifário, pois enviou um ofício sobre o tema à Assembleia Legislativa de SP em 20 de dezembro, pouco antes do período de festas, surpreendendo a população com a medida, apesar de ter respeitado o prazo legal de cinco dias entre o início da vigência da tarifa e o envio dos elementos utilizados para sua fixação ao Legislativo.

No documento, o Ministério Público de Contas solicita que o TCE-SP determine a realização de um estudo técnico e financeiro que possa embasar a revisão do reajuste tarifário e a sistemática de partilha da receita do Bilhete Único. Atualmente, o Bilhete Único é a principal fonte de receita tarifária das operadoras. No entanto, segundo os contratos, as empresas privadas que operam as linhas sob regime de concessão têm prioridade no recebimento das receitas, enquanto o Metrô e a CPTM ficam com as sobras, que têm sido insuficientes para a manutenção dos sistemas. Em 2023, por exemplo, o Metrô teve um prejuízo de R$ 900 milhões.

O Ministério Público de Contas questiona se o reajuste tarifário realmente reduziria significativamente os aportes do Estado às empresas, como alegado pela gestão estadual. Afirmou que, segundo os dados disponíveis, o aumento das tarifas geraria maiores receitas para a iniciativa privada, sem comprovar os benefícios alegados para o setor público.

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