Nesta quarta-feira, dia 18 de julho de 2024, o Governo Federal, através do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), lançou uma nova comissão multidisciplinar dedicada à melhoria do transporte aéreo de animais de estimação.
A iniciativa foi formalizada pela portaria conjunta nº 15046, assinada pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, e pelo ministro do MPor, Silvio Costa Filho.
A comissão terá como objetivo revisar e aprimorar os padrões de transporte de pets em aeronaves, buscando garantir a segurança e o bem-estar tanto dos animais quanto dos passageiros.
O trabalho da comissão será baseado em boas práticas internacionais e irá abordar questões relacionadas à proteção da vida e à saúde dos animais, assim como a segurança geral durante o transporte.
Silvio Costa Filho enfatizou o compromisso do Governo Federal em elevar os padrões de transporte aéreo de animais no Brasil, comparando com legislações de outros países, como na Europa e nos Estados Unidos.
Ele destacou a oportunidade do Brasil se tornar um modelo global em regulamentação para transporte de animais.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira, ressaltou que a criação da comissão é resultado de um extenso processo de consulta pública, que recebeu quase 3,4 mil contribuições, o maior número já registrado pela Agência.
Essas contribuições foram analisadas para ajudar na formulação das novas diretrizes e regulamentações. Pereira também anunciou que a comissão irá acelerar o trabalho com base nessas contribuições e com o suporte de diversos agentes públicos e privados envolvidos no setor.
Tomé Franca, secretário Nacional de Aviação Civil, destacou que atualmente cerca de 80 mil animais são transportados anualmente no Brasil, com 92% deles viajando nas cabines dos aviões e 8% nos porões.
Ele reforçou a importância da comissão para garantir a segurança de todos os envolvidos e melhorar a regulação existente.
A cerimônia de lançamento contou com a presença de representantes importantes, incluindo João Fantazzini, tutor do cão Joca, e membros de associações relevantes como a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata) e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
A comissão também terá como parte de seu trabalho revisar ações realizadas para aprimorar o transporte aéreo de pets, como audiências públicas e consultas setoriais realizadas anteriormente.
Entre as ações já implementadas estão a audiência pública realizada em maio, a consulta setorial que coletou contribuições da sociedade, e a criação da comissão multidisciplinar que contará com o envolvimento de entidades de proteção animal e órgãos públicos relevantes.
A comissão está prevista para desempenhar um papel crucial na formulação de uma regulação mais eficiente e alinhada com as melhores práticas internacionais.