A população de São Paulo tem a oportunidade de sugerir regras para o desempenho ético dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). A autarquia, vinculada à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), iniciou nesta terça-feira (23) uma consulta pública para aprimoramento e sugestões sobre seu Código de Ética. Este documento estabelece os parâmetros de boas práticas dos colaboradores, considerando inovação, segurança jurídica, transparência na relação entre Estado e cidadão e o desenvolvimento econômico e social paulista.
O texto da Minuta de Portaria Normativa do Código de Ética está disponível para consulta no site do Detran-SP. A participação da população pode ser feita por meio do correio eletrônico gestao.regulatoria@detran.sp.gov.br, ao longo de 45 dias.
Versão Ampliada e Aprimorada
O Código de Ética do Detran-SP, elaborado em 2015, passou por uma profunda revisão e atualização na atual gestão. O objetivo é reforçar a transparência e a responsabilidade na execução das funções públicas, alinhado aos valores de Respeito, Integridade, Segurança e Eficiência, conforme o Plano Estratégico do órgão. Após três meses de trabalho envolvendo profissionais das áreas de Auditoria Interna, Gestão Regulatória e Diretoria, o documento foi ampliado para nove seções, abordando uma lista mais completa de temas de forma didática, explícita, prática e aplicável.
Temas e Recomendações
O novo Código aborda o cumprimento de prazos, a responsabilidade individual na apresentação de tarefas, abuso de autoridade, manutenção de limpeza e organização conforme o “Sistema 5 S”, condutas em situações de conflito de interesse e atualização em relação à legislação de trânsito. “Estamos deixando as condutas aceitáveis mais definidas, de forma clara. O objetivo da consulta pública é ouvir e atender aos anseios tanto da população quanto dos servidores”, afirmou Waldirene Santana, responsável pela Auditoria Interna do Detran-SP.
Participação e Transparência
Funcionários do Detran-SP e a população em geral poderão se manifestar sobre suas expectativas em relação ao órgão. “Queremos dar a todos o direito de serem ouvidos, de apontarem quais os valores éticos mais importantes e as condutas dos servidores esperadas pela sociedade”, explicou Waldirene. A consulta pública assegura transparência à revisão e legitimação do documento final. Segundo ela, a iniciativa de convidar a população a contribuir no processo surgiu dos princípios de gestão colaborativa e “liderança pelo exemplo”, adotados pelo Detran-SP.
Próximos Passos e Suporte
As sugestões feitas durante a consulta pública serão analisadas por uma comissão interna formada por representantes de diferentes áreas. O documento aprimorado passará por parecer da Consultoria Jurídica antes da assinatura pela Presidência, com a proposta de que a versão final entre em vigor ainda este ano.
O novo Código será de adoção compulsória para todos os empregados públicos, servidores afastados, ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança, além de agentes delegados e regulados que exercem atividades e prestadores de serviços em nome do órgão. Para apoiar sua vigência, o Detran-SP disponibilizará uma consultoria permanente para esclarecer dúvidas e orientar condutas em situações pontuais. Também está prevista a criação de uma cartilha com orientações didáticas e práticas sobre os princípios propostos.