A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou que, a partir desta segunda-feira, 8 de julho de 2024, o cadastro para o Passe Livre será totalmente digital. A medida visa facilitar e tornar mais acessível o procedimento para a emissão da credencial do benefício.
O Passe Livre é destinado a pessoas com deficiência e “comprovadamente carentes”. Aqueles que já são beneficiários precisarão realizar um novo cadastro apenas no momento da renovação da credencial.
Para se cadastrar no Passe Livre Digital, é necessário:
- Ter um cadastro prévio no Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou um cadastro prévio no Cadastro Único do Governo Federal.
- Estar registrado como pessoa com deficiência no Ministério dos Direitos Humanos.
Após esses passos, os interessados devem acessar a página de credenciamento para o Passe Livre Digital. O documento emitido poderá ser apresentado tanto em formato digital quanto impresso.
Benefícios do Passe Livre Digital:
- Emissão imediata: Após o credenciamento, a emissão é instantânea, sem necessidade de análise do cadastro.
- Versatilidade na apresentação: A credencial pode ser exibida em formato impresso (papel comum) ou digital.
- Tecnologia QR Code: A credencial conterá um QR Code para verificação.
- Facilidade para beneficiários antigos: Não é necessário reenviar documentação na renovação; basta realizar o novo procedimento digital.
- Validade permanente: A credencial não terá mais prazo de validade e será válida enquanto o usuário continuar a preencher os requisitos do benefício.
- Desburocratização para acompanhantes: Não é mais necessário o cadastro do acompanhante; basta o beneficiário indicá-lo no momento da compra do bilhete.