ANTT lança Passe Livre Digital para pessoas com deficiência e carentes

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou que, a partir desta segunda-feira, 8 de julho de 2024, o cadastro para o Passe Livre será totalmente digital. A medida visa facilitar e tornar mais acessível o procedimento para a emissão da credencial do benefício.

O Passe Livre é destinado a pessoas com deficiência e “comprovadamente carentes”. Aqueles que já são beneficiários precisarão realizar um novo cadastro apenas no momento da renovação da credencial.

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  • Para se cadastrar no Passe Livre Digital, é necessário:

    1. Ter um cadastro prévio no Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou um cadastro prévio no Cadastro Único do Governo Federal.
    2. Estar registrado como pessoa com deficiência no Ministério dos Direitos Humanos.

    Após esses passos, os interessados devem acessar a página de credenciamento para o Passe Livre Digital. O documento emitido poderá ser apresentado tanto em formato digital quanto impresso.

    Benefícios do Passe Livre Digital:

    • Emissão imediata: Após o credenciamento, a emissão é instantânea, sem necessidade de análise do cadastro.
    • Versatilidade na apresentação: A credencial pode ser exibida em formato impresso (papel comum) ou digital.
    • Tecnologia QR Code: A credencial conterá um QR Code para verificação.
    • Facilidade para beneficiários antigos: Não é necessário reenviar documentação na renovação; basta realizar o novo procedimento digital.
    • Validade permanente: A credencial não terá mais prazo de validade e será válida enquanto o usuário continuar a preencher os requisitos do benefício.
    • Desburocratização para acompanhantes: Não é mais necessário o cadastro do acompanhante; basta o beneficiário indicá-lo no momento da compra do bilhete.
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