O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, nesta segunda-feira, a condenação de três ex-executivos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os ex-diretores Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, Antonio Kanji Hoshikawa e José Luiz Lavorente, anteriormente condenados por irregularidades na compra de trens em 2005, tiveram suas penalidades revogadas.
A controvérsia envolvia uma aquisição de trens no valor de mais de R$ 223 milhões, realizada sem licitação. O caso fazia parte do escândalo conhecido como “Cartel dos Trens”, que operou durante os mandatos dos governadores Mário Covas, Geraldo Alckmin, Cláudio Lembo e José Serra, entre 1998 e 2008. Importante destacar que os referidos governadores não foram acusados de envolvimento na compra ilegal das composições.
Na condenação inicial, em primeira instância, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara De Fazenda Pública de São Paulo, havia determinado que cada um dos ex-executivos pagasse uma multa de R$ 1 milhão. Na decisão, o juiz afirmou que os executivos agiram com “evidente má-fé” e em “conluio” com empresas como Alstom Transporte Ltda., Bombardier Transportation Brasil Ltda., Bombardier Transportation (Espanha) S.A., CAF Brasil Indústria e Comércio S.A. e CAF Construciones y Auxiliares de Ferrocarriles S.A. Cada uma dessas companhias foi condenada a pagar R$ 10 milhões aos cofres públicos na época.