A sessão pública da concorrência para concessão dos terminais de ônibus do sistema de transporte coletivo da capital referentes ao Bloco Leste, inicialmente marcada para esta quarta-feira, 05 de junho de 2024, foi suspensa por tempo indeterminado.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) enviou um ofício ao Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito, Celso Gonçalves Barbosa, recomendando a suspensão da sessão. Um Relatório Preliminar da Auditoria do TCM apontou 41 achados e 13 recomendações, concluindo que “o certame não reúne condições de prosseguimento”, determinando que a situação permaneça suspensa até que todos os pontos sejam devidamente justificados e esclarecidos.
O ato de suspensão sine die (por tempo indeterminado) da licitação para concessão dos terminais do Bloco Leste à iniciativa privada foi assinado pelo Secretário de Governo Municipal Substituto, Clodoaldo Pelissioni.
O edital da licitação definiu que a PPP (Parceria Público Privada) na modalidade concessão administrativa terá um tempo de contrato de 30 anos (360 meses), com um valor estimado de contrato de R$ 3,6 bilhões (R$ 3.634.560.000,00), incluindo um investimento de R$ 517 milhões com reinvestimento.
A prefeitura estima que os Benefícios Econômicos Totais serão de R$ 400 milhões.
Todos os terminais de ônibus do sistema de transporte coletivo da capital estão sendo repassados para a gestão e administração da iniciativa privada. Atualmente, os Blocos Noroeste e Sul já foram concedidos, enquanto o Bloco Leste teve sua licitação suspensa.
Veja a composição dos Blocos de Terminais:
- Em licitação – Bloco Leste: Terminais Antônio Estevão de Carvalho, Aricanduva, Cidade Tiradentes, Itaquera II, Mercado, Parque Dom Pedro II, Penha, Sacomã, São Miguel, Sapopemba, Vila Carrão e Vila Prudente, bem como as Estações do Expresso Tiradentes. (licitação suspensa)
- Concedido – Bloco Noroeste: Terminais Amaral Gurgel, Campo Limpo, Casa Verde, Jardim Britânia, Lapa, Pinheiros, Pirituba, Princesa Isabel e Vila Nova Cachoeirinha, bem como as paradas Eldorado e Clínicas. (concedido para a SPE SP Terminais Noroeste S/A, liderada pela Socicam, por R$ 1,8 bilhão)
- Concedido – Bloco Sul: Terminais Água Espraiada, Bandeira, Capelinha, Grajaú, Guarapiranga, Jardim Ângela, João Dias, Parelheiros, Santo Amaro e Varginha. (concedido para a SPE São Paulo Sul S.A, liderada pela Egypt Engenharia, por R$ 2,2 bilhões).