Nesta semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou um Projeto de Lei que restabelece a inscrição da cidade e do estado nas placas Mercosul dos veículos em todo o território nacional. A medida agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será votada para aprovação ou veto.
O documento da CCJ destaca que a ausência dessas informações dificultou a “identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a fiscalização do trânsito”. Em 2018, as inscrições de cidade e estado foram removidas das placas cinzas quando se iniciou a implantação do modelo Mercosul, com a justificativa de reduzir gastos.
O senador Davi Alcolumbre acrescentou uma emenda ao texto para que se retome o formato adotado no projeto original do Mercosul. Se sancionado, o Projeto de Lei entrará em vigor um ano após sua publicação no Diário Oficial. A nova regra se aplicará apenas aos veículos registrados depois dessa data, que serão emplacados com o novo modelo.
A mudança tem como objetivo melhorar a fiscalização e a segurança no trânsito, facilitando a identificação dos veículos por suas localidades de origem.