Após sete meses de intensos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel na Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (5), o relatório final que recomenda o cancelamento do contrato de concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica entre a empresa e a cidade de São Paulo. O relatório, elaborado pelo vereador Thammy Miranda (PSD), recebeu quatro votos a favor e dois contra.
Apesar da recomendação, o cancelamento do contrato, que tem validade até 2028, só pode ser efetuado pelo governo federal. Em abril deste ano, o Ministério de Minas e Energia solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de um processo que pode levar ao rompimento do contrato com a Enel. O caso ainda está em análise.
O relatório da CPI também pede intervenções de órgãos reguladores como a Aneel e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) na concessionária. Em nota, a Enel afirmou que cumpre todas as obrigações contratuais e que algumas das recomendações da CPI já estão em andamento pela empresa.
Votos e discordâncias:
Votaram a favor do relatório os vereadores Thammy Miranda (PSD), João Jorge (MDB), Ricardo Teixeira (União Brasil) e Milton Ferreira (Podemos). As vereadoras Elaine Mineiro (PSOL) e Luna Zarattini (PT) votaram contra, argumentando que a prefeitura também deveria ser responsabilizada pelos problemas de energia na capital.
Principais recomendações do relatório:
- Centralização dos Pedidos de Poda de Árvores: O relatório sugere que a prefeitura centralize o acompanhamento dos pedidos de poda de árvores para priorizar serviços que podem interferir na rede elétrica.
- Mapeamento de Árvores de Grande Porte: Propõe um mapeamento das árvores de grande porte em vias públicas e a apresentação de um cronograma para enterrar os fios.
- Investimentos em Infraestrutura: Cobra a promessa da Enel de investir R$ 6,2 bilhões até 2026 para melhorar a infraestrutura de distribuição de energia elétrica e contratar 1.200 novos funcionários. A empresa informou que já contratou 180 novos funcionários e que os investimentos estão em andamento.
- Descentralização dos Centros Operacionais: O relatório recomenda que a Enel descentralize seus centros operacionais para responder de forma mais ágil à população e evitar desigualdades de atendimento entre o centro e a periferia.
- Ampliação dos Canais de Atendimento: Sugere a ampliação dos canais de atendimento ao consumidor para melhorar a comunicação e a eficiência no atendimento.
Contexto da criação da CPI:
A instalação da CPI foi aprovada em novembro de 2023, após milhões de paulistas ficarem sem energia elétrica devido a um temporal no início daquele mês. A tempestade derrubou árvores e fiação elétrica, causando um caos generalizado na capital. A CPI foi criada para investigar as causas do apagão e a responsabilidade da Enel na gestão e manutenção da rede elétrica.