O Projeto de Lei (PL 12/2024), em debate no Brasil, está gerando intensa discussão no setor de mobilidade urbana, especialmente entre as startups do ramo.
A proposta visa regularizar o trabalho dos motoristas de aplicativo, mas traz preocupações significativas para empresas que operam com modelos alternativos.
Enquanto propõe categorias como “trabalhador autônomo por plataforma” e estabelece remuneração mínima por hora, a PL parece favorecer principalmente o modelo de grandes empresas internacionais, como Uber, que cobram porcentagem sobre corridas.
Isso representa um desafio para empresas brasileiras, como a Urbano Norte, que adotam taxas fixas mensais para dar maior autonomia financeira aos motoristas.
Pascoal Cahulla, da Urbano Norte, destaca que a PL ignora a diversidade de modelos de negócios existentes, o que pode prejudicar empresas regionais e seus motoristas ao impor regulações mais alinhadas aos modelos das big-techs.
A flexibilidade e autonomia financeira são fundamentais para motoristas como Rodrigo Lagoia, que encontraram na Urbano Norte uma opção mais rentável e adaptável às suas necessidades familiares e pessoais.
A proposta também enfrenta críticas por não considerar as especificidades dos aplicativos de entrega, como defendido por João Sabino do iFood, que argumenta que o modelo proposto pode deixar muitos entregadores sem acesso adequado à Previdência.
A mobilização dos motoristas de aplicativos contra o PL reflete a preocupação com sua implementação, destacando a necessidade de uma legislação que equilibre as necessidades das empresas, dos motoristas e dos consumidores.
A regulamentação proposta poderia aumentar as taxas cobradas pelas grandes empresas, reduzindo a autonomia financeira dos motoristas e potencialmente padronizando o mercado em favor das operadoras mais dominantes.
