Em 2024, a inadimplência no pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em São Paulo alcançou níveis preocupantes, com quase 18% dos veículos sujeitos ao recolhimento do imposto não pagando a taxa.
Esse percentual representa cerca de 17,9% dos 18,5 milhões de veículos, resultando em uma perda de arrecadação de R$ 6,9 bilhões para o governo estadual.
A frota total de veículos no estado de São Paulo é de 28,3 milhões.
Até o momento, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) já conseguiu arrecadar R$ 22,5 milhões em IPVA.
Os proprietários de veículos ainda têm a oportunidade de pagar o imposto até o momento do licenciamento, o que pode reduzir a inadimplência até o final do calendário estabelecido pelo Detran-SP.
No ano anterior, a inadimplência foi significativamente menor, registrando 5,89%, o que correspondeu a uma perda de R$ 2,41 bilhões.
Os contribuintes que não pagarem o IPVA estão sujeitos a penalidades severas. A multa por atraso é de 0,33% por dia, acrescida de juros de mora baseados na taxa Selic.
Se o pagamento não for feito dentro de 60 dias, a multa é fixada em 20% do valor do imposto devido.
Além disso, os débitos não pagos serão inscritos na Dívida Ativa, e o nome do proprietário será incluído no Cadin Estadual, o que impede a pessoa de receber eventuais créditos da Nota Fiscal Paulista.
A Procuradoria-Geral do Estado pode, então, cobrar o motorista através de protesto.
A inadimplência do IPVA também impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran-SP para o licenciamento, o veículo pode ser apreendido, resultando em multa e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário.
Recentemente, a Sefaz-SP notificou 1.983.527 proprietários de veículos que estão em atraso com o pagamento do IPVA, totalizando débitos de R$ 3.028.179.433,16, referentes aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.
Os proprietários podem consultar seus débitos online inserindo o CPF/CNPJ ou a placa do veículo através do link.