Governo de São Paulo planeja privatizar linhas da CPTM e enfrenta pendências

O governo do estado de São Paulo anunciou seus planos de privatizar as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A primeira de três audiências públicas sobre o processo de concessão está marcada para o próximo dia 19, visando solicitar contribuições e opiniões da sociedade civil sobre o projeto.

Essas três linhas, juntas, transportam mais de 17 milhões de pessoas por mês. A Linha 11-Coral lidera com 11,7 milhões de passageiros, seguida pela Linha 12-Safira com 5,4 milhões, e a Linha 13-Jade com 431,2 mil usuários.

As linhas 11 e 12 percorrem trajetos da região central de São Paulo até a zona leste, com a 13 conectando a capital ao Aeroporto Internacional de Guarulhos. O projeto de transferência para a iniciativa privada inclui a expansão da Linha 13-Jade, com a construção de dez novas estações, além da requalificação da infraestrutura das linhas.

No entanto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo identificou pendências nas obras de readequação e ampliação do sistema de energia das linhas 11 e 12, que deveriam ter sido concluídas em 2015. O contrato com a empresa alemã Siemens, responsável pelas melhorias, foi alvo de seis aditamentos, totalizando um pagamento de R$ 149,4 milhões até o momento.

A CPTM alega que as obras foram finalizadas em outubro de 2023 e que as linhas 11 e 12 operam normalmente. No entanto, alguns ajustes finais ainda estão pendentes para encerrar o contrato, previstos para julho deste ano.

Essa movimentação segue a privatização das linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda, que passaram a ser operadas pela ViaMobilidade em 2022. No entanto, essas linhas enfrentaram problemas no início da concessão, levando o Ministério Público de São Paulo a abrir uma investigação devido a falhas de segurança. Um Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado em agosto de 2023, visando melhorias nas linhas e compensação pelos danos causados.

Recentemente, o governo de São Paulo assinou com o Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos o contrato de concessão da Linha 7-Rubi e do Trem Intercidades (Eixo Norte) entre São Paulo e Campinas. O contrato é válido por 30 anos e nos próximos meses deve começar o período de transição entre a CPTM e a operadora privada.

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