Câmara dos Deputados aprova ampliação do direito à informação no transporte público

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o direito à informação para passageiros de transporte público, incluindo detalhes sobre itinerários, horários, tarifas, pontos de parada e interação com outros modais.

O relator, deputado Neto Carletto (PP-BA), unificou o PL 5346/20 e o PL 2358/22 em um substitutivo que respeita as particularidades dos diversos serviços de transporte no Brasil.

O texto original do PL 5346/20, do ex-deputado Roberto de Lucena (SP), exigia a instalação de placas luminosas e dispositivos sonoros nos veículos.

O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Deixe um comentário