A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está promovendo um importante avanço no Plano de Sustentabilidade para concessões de rodovias e ferrovias, através de uma audiência pública híbrida realizada em 12 de junho de 2024.
Esse evento, destinado a colher sugestões e contribuições sobre a proposta de resolução, é uma parte crucial do processo regulatório da ANTT, que busca integrar práticas sustentáveis em suas operações. As contribuições podem ser enviadas até às 18h do dia 24 de julho.
O Plano de Sustentabilidade da ANTT está fundamentado em princípios e diretrizes que visam um meio ambiente equilibrado, prevenção e mitigação dos impactos socioambientais negativos, redução das emissões de gases de efeito estufa, e promoção da resiliência climática na infraestrutura de transporte.
O diretor da ANTT, Felipe Queiroz, enfatizou que a sustentabilidade tornou-se um elemento estratégico para a Agência, alinhada à Agenda 2030 da ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Queiroz destacou que essa iniciativa é parte de um esforço contínuo para mitigar riscos ambientais e sociais associados aos contratos de concessão e infraestrutura.
O superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Cardoso Fonseca, explicou que a superintendência trabalha de maneira transversal em concessões de rodovias e ferrovias, engajando-se em discussões prévias para aprimorar os projetos de concessão. Ele destacou a seriedade e prioridade que a ANTT atribui ao processo de participação social, avaliando todas as contribuições para aperfeiçoar as propostas.
A ANTT está comprometida em compatibilizar os transportes com a preservação do meio ambiente, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei 10.233/2001. A Agência promove a conservação de energia, a redução de danos sociais e econômicos decorrentes de congestionamentos, e a adoção de práticas adequadas de conservação e uso racional de combustíveis.
A perspectiva ESG (Environmental, Social, and Governance) está integrada aos princípios do Plano de Sustentabilidade, que incluem a promoção do equilíbrio ecológico, redução de emissões, resiliência climática, responsabilidade social, e desenvolvimento social das comunidades impactadas pelas concessões.
O Plano de Sustentabilidade abrange várias áreas, como a avaliação e gestão de riscos socioambientais, dignidade do trabalhador, eficiência de recursos, prevenção da poluição, saúde e segurança da comunidade, conservação da biodiversidade, e resiliência climática.
A ANTT também está desenvolvendo um Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS), baseado nos dados do Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS), que será monitorado por um comitê do setor responsável.
As contribuições para a proposta de resolução podem ser enviadas até 24 de julho de 2024 e a ANTT encoraja a participação ativa da sociedade nesse processo.
A audiência pública é uma oportunidade para todos os interessados contribuírem para uma regulação mais sustentável e eficiente, refletindo o compromisso da ANTT com a responsabilidade socioambiental e a governança transparente.
Documentos e orientações sobre a Audiência Pública nº 4 estão disponíveis no portal Participantt e informações adicionais podem ser obtidas através do email ap004_2024@antt.gov.br.
Formulário de inscrição da Audiência Pública nº 04/2024
Assista, na íntegra, à Audiência Pública nº 004/2024: