A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu uma determinação proibindo o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, de aumentar as frequências de voos de passageiros até que os problemas de segurança identificados pela fiscalização sejam resolvidos.
A decisão, divulgada nesta quinta-feira (6), foi formalizada por meio da Portaria nº 14.734, datada de 4 de junho de 2024, que estabelece uma medida cautelar administrativa.
De acordo com a Anac, a restrição foi imposta devido a preocupações com a segurança nos pátios das aeronaves, especialmente durante operações noturnas e em condições de chuva. A agência ressaltou que, apesar de ter sido notificada em duas inspeções e autuada, a concessionária não agiu prontamente para resolver os problemas de sinalização apontados pela fiscalização.
Entre os problemas identificados estão falhas de manutenção na sinalização horizontal nos pátios de aeronaves, dificultando a visualização dos pilotos durante voos noturnos e em condições climáticas adversas, além da falta de ações efetivas para revitalizar a sinalização horizontal em geral.
A Anac também apontou falhas na supervisão das operações no pátio, o que poderia resultar em situações inseguras durante as atividades de apoio, e problemas na manutenção dos circuitos da sinalização luminosa.
Durante o período de restrição, o aeroporto não poderá realizar ações de transporte aéreo público de passageiros acima de 2.714 frequências semanais. Se os problemas não forem resolvidos dentro de 60 dias, a quantidade de voos permitidos será reduzida em 5%, o que significa que o limite de frequências semanais cairá para 2.578.
Em resposta, a GRU Airport, concessionária responsável pela administração do Aeroporto Internacional de Guarulhos, considerou a decisão cautelar desproporcional. A empresa afirmou estar executando um plano de ação acordado com a Anac para melhorias na infraestrutura, sem comprometer as operações, e expressou confiança na rápida revisão da decisão.