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sexta-feira, maio 24, 2024

Tribunal de Justiça suspende votação da privatização da Sabesp em Guarulhos

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a votação do projeto de lei que previa a privatização da Sabesp na Câmara Municipal de Guarulhos, nesta quarta-feira (15), devido à falta de realização de audiências públicas e apresentação de laudo de impacto orçamentário e ambiental.

Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a privatização da companhia por 62 votos a favor e um contrário.

A Sabesp assumiu o saneamento de Guarulhos, o segundo maior município do estado de São Paulo, em janeiro de 2019. A empresa afirmou ter resolvido o rodízio de água que afetava cerca de 1,2 milhão de pessoas.

A ação popular que resultou na suspensão da votação foi movida pelo vereador Edmilson Souza (PSOL) e pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL).

Anteriormente, a Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal aprovou a realização de ao menos quatro audiências públicas como condição para a votação do PL 85/2024, visando garantir uma discussão ampla e transparente com a sociedade.

No entanto, na decisão, o juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, apontou que as audiências não foram realizadas, além do projeto tramitar em regime de urgência.

O laudo de impacto orçamentário e ambiental também não foi apresentado pela Prefeitura de Guarulhos, segundo o magistrado.

“Assim, presentes os requisitos, defiro a liminar para suspender o processo legislativo de votação do PL 85/2024 que tramita na Câmara Municipal de Guarulhos até que sejam realizadas as audiências públicas definidas pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e até que sejam apresentados laudo de impacto orçamentário e laudo de impacto ambiental da proposta ora em discussão”, afirmou a decisão.

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    Paulistano, empreendedor e pai. Formado em gestão pública e graduando em Direito. É fascinado por temas relacionados a mobilidade urbana e o transporte público. É o redator de conteúdo dos sites de mobilidade do Grupo PLN. Quer entrar em contato com o Igor? Envie um e-mail para igor@grupopln.com.br.

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