A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) anunciou a formação de um conselho de usuários destinado a avaliar a prestação de seus serviços de transporte. Esta iniciativa segue a determinação de um decreto de dezembro de 2023, que trata da proteção e defesa do usuário dos serviços públicos do Estado.
Chamamento público
Para constituir o conselho, a CPTM publicou um Aviso de Chamamento Público no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 28 de maio de 2024. A empresa está recebendo manifestações de interesse de usuários que desejam participar deste conselho consultivo.
Inscrição
Os interessados devem realizar seu cadastro até o dia 31 de dezembro de 2024, através do site Fala.SP, acessando o módulo de Conselho de Usuários da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.SP.
Atribuições do conselho
O Decreto nº 68.156, de 09 de dezembro de 2023, especifica que o conselho de usuários terá diversas atribuições, incluindo:
- Acompanhar e participar da avaliação da qualidade dos serviços públicos prestados pela CPTM.
- Propor melhorias no atendimento aos usuários dos trens metropolitanos.
Participação e convocação
A participação no conselho de usuários será considerada um serviço público relevante, embora não remunerado. A convocação dos conselheiros deverá ocorrer, no mínimo, uma vez a cada doze meses.
Objetivo
Esta iniciativa visa aumentar a transparência e a qualidade dos serviços prestados pela CPTM, proporcionando uma plataforma onde os usuários possam expressar suas opiniões e sugerir melhorias. Ao incluir os usuários no processo de avaliação e decisão, a CPTM busca alinhar seus serviços às necessidades e expectativas do público.