O Cartão Especial da EMTU, benefício que garante gratuidade no transporte metropolitano para passageiros com deficiência, passou a ser solicitado de forma totalmente online. Esta inovação já está disponível para os usuários das linhas nas Regiões Metropolitanas de Campinas, Sorocaba e Baixada Santista.
A nova plataforma WebCapes foi implementada para oferecer atendimento virtual aos passageiros, permitindo a inserção de documentos diretamente no sistema de concessão de benefícios, o que agiliza e facilita o processo.
Para solicitar o Cartão Especial, o passageiro deve primeiro obter um e-laudo de isenção tarifária em uma unidade de saúde credenciada no município. Em seguida, deve seguir as orientações do Manual do Usuário, disponível no site.
A plataforma exige o envio de documentos digitalizados e uma foto. Após o cadastro, a EMTU analisará os dados e, uma vez validados, o status da solicitação mudará para “Aguardando Agendamento”. O passageiro então deverá agendar a retirada ou entrega do cartão, podendo autorizar outra pessoa para buscar o benefício. Na região de Campinas, por exemplo, a retirada é realizada no Capes – Centro de Atendimento ao Passageiro Especial, no Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira.
Sidneia Santos, chefe de Departamento do Atendimento ao Passageiro Especial, destacou: “A implantação deste sistema virtual facilita o atendimento dos usuários que mais precisam, permitindo mais praticidade, conforto e acessibilidade na hora de solicitar o benefício.”
Benefício do Cartão Especial
De acordo com a legislação vigente, o Cartão Especial é concedido a pessoas com deficiência cuja gravidade comprometa a capacidade de trabalho, bem como a menores de 16 anos com deficiência. As categorias de deficiência contempladas incluem auditiva (nos casos de severa ou profunda e para alunos de escolas especiais), visual, mental e múltipla. Além disso, pessoas com doenças orgânicas incapacitantes, como as causadas pelo HIV ou neoplasias malignas, também são elegíveis.
Para se cadastrar, o interessado deve procurar uma Unidade de Saúde do SUS credenciada pelas Secretarias de Saúde dos municípios. Lá, será avaliado por uma equipe multiprofissional de saúde, que emitirá um laudo médico eletrônico conclusivo, regulamentado por Resolução Conjunta das Secretarias de Transportes Metropolitanos e Saúde.
A validade do benefício varia entre 6, 12 e 24 meses, dependendo da Classificação Internacional de Doença (CID), conforme a Resolução Conjunta SS/STM nº 03 de 09/06/2004.