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sexta-feira, maio 24, 2024

Câmara Municipal de São Paulo realizará segunda votação do Projeto de Lei para privatização da Sabesp

Nesta quinta-feira (2), a Câmara Municipal de São Paulo realizará a segunda e última votação do projeto de lei que visa viabilizar a privatização da Sabesp na capital paulista. A confirmação foi feita pelo vereador João Jorge (MDB), primeiro-vice-presidente da Casa, durante reunião do Colégio de Líderes na última terça-feira (30).

A proposta foi aprovada em primeira votação no dia 17 de abril, com placar de 36 votos favoráveis e 18 contrários, em meio a manifestações na galeria e discussões entre vereadores. Agora, a segunda votação está agendada para a sessão plenária que se inicia às 15h, após a realização da última audiência pública para apresentação final do projeto à população, marcada para às 11h na Câmara.

O presidente da Casa, vereador Milton Leite (União Brasil), expressou confiança na aprovação do projeto, apesar de protestos e pressões, prevendo que a votação poderá se estender até sexta-feira ou até mesmo sábado. O texto aprovado inclui mudanças na lei municipal para permitir que a capital mantenha o contrato de fornecimento com a empresa mesmo após a venda.

No entanto, as bancadas do PSOL e do PT solicitaram a suspensão da segunda votação até que todas as audiências públicas fossem realizadas. Além disso, questionaram o estudo de impacto orçamentário de apenas quatro páginas enviado pelo secretário da Casa Civil, Fabrício Cobra Arbex. A juíza Celina Kiyomi Toyoshima negou o pedido dos vereadores, afirmando “não haver sequer sentença a ser executada”.

A manifestação da Defensoria Pública de São Paulo também levantou preocupações sobre o calendário divulgado para as audiências públicas, alegando que a votação ocorreu antes que a participação popular fosse viabilizada. Entretanto, Milton Leite argumentou que os trâmites legais estão sendo cumpridos sem violações.

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    Paulistano, empreendedor e pai. Formado em gestão pública e graduando em Direito. É fascinado por temas relacionados a mobilidade urbana e o transporte público. É o redator de conteúdo dos sites de mobilidade do Grupo PLN. Quer entrar em contato com o Igor? Envie um e-mail para igor@grupopln.com.br.

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