19.5 C
São Paulo
domingo, maio 19, 2024

Alesp dá aval a PL que torna obrigatória adequação de estações da CPTM a pessoas com deficiência

Na terça-feira (7), a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) foi favorável a 20 projetos de lei durante uma reunião. Entre as propostas, destacam-se a obrigatoriedade da adequação de estações da CPTM ao público com deficiência ou mobilidade reduzida e a criação de novos cargos no Tribunal de Justiça Militar do Estado.

Um dos projetos aprovados, o Projeto de Lei Complementar 41/2022, proposto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), visa criar novas vagas no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça Militar do Estado para a área de Tecnologia da Informação e Comunicações. De acordo com a proposta, as novas funções serão criadas a partir da extinção de cargos atualmente vagos, mantendo o controle de gastos e buscando eficiência no gasto público, conforme justifica o Tribunal de Justiça.

As funções propostas incluem analista de Segurança da Informação, de Banco de Dados Judiciário, em Comunicação e Processamento, de Sistemas, e técnico em Comunicação e Processamento.

Outro projeto aprovado, o Projeto de Lei 782/2019, de autoria da deputada Beth Sahão (PT), busca tornar obrigatória a adequação das estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) às pessoas com deficiência. Conforme a proposta, a CPTM será responsável por realizar obras na estrutura das estações visando garantir a plena acessibilidade a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Durante a reunião, presidida pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos), os integrantes da Comissão aprovaram, ao todo, 20 projetos de lei, além de deliberar sobre 23 processos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

Com a aprovação pela Comissão de Finanças, os projetos ficam prontos para discussão e votação em Plenário.

MOBILIDADE SAMPA

Siga o Mobilidade Sampa nas redes sociais e fique informado sobre a mobilidade urbana de São Paulo e Região Metropolitana:

  • Twitter
  • Instagram
  • Telegram
  • Facebook
  • YouTube
  • LinkedIn
  • Igor Roberto
    Igor Robertohttps://noticiando.net/
    Paulistano, empreendedor e pai. Formado em gestão pública e graduando em Direito. É fascinado por temas relacionados a mobilidade urbana e o transporte público. É o redator de conteúdo dos sites de mobilidade do Grupo PLN. Quer entrar em contato com o Igor? Envie um e-mail para igor@grupopln.com.br.

    ÚLTIMOS POSTS

    ESCREVA SEU COMENTÁRIO

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    SIGA-NOS

    6,317SeguidoresSeguir
    28,236SeguidoresSeguir
    439InscritosInscrever
    PUBLICIDADE

    ÚLTIMOS POSTS