O governo federal está propondo uma mudança significativa na área de segurança pública por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A ideia é fortalecer e ampliar o escopo de atuação da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal, buscando corrigir problemas existentes nessa área.
Uma das principais propostas em análise é incluir na PEC uma prerrogativa para que a PRF atue também em ferrovias e hidrovias, aumentando sua força ostensiva. Atualmente, o patrulhamento fluvial em regiões de fronteira é realizado pela Marinha, e a Polícia Ferroviária Federal, prevista na Constituição, praticamente não está em funcionamento.
Segundo o estudo “Raio-X das Polícias”, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a polícia ferroviária, embora prevista constitucionalmente, nunca foi formalmente instituída devido à falta de estrutura de cargos e salários pelo Ministério da Justiça.
A proposta também envolve uma revisão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018, para dar à União mais poderes de planejamento nacional na área de segurança. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defende que a Constituição seja modificada para permitir esse planejamento, garantindo que os estados e municípios possam definir estratégias relacionadas às suas peculiaridades locais.
Para muitos, essa proposta é vista como uma tentativa do governo de demonstrar ação na área de segurança pública, especialmente em meio à baixa avaliação do setor. Pesquisas recentes mostram que uma parcela significativa da população reprova a gestão federal nesse aspecto.
No entanto, há críticas e reticências em relação à proposta. Alguns argumentam que a legislação atual já permite a atuação do governo federal na articulação das forças de segurança e que é necessário um debate mais profundo sobre as competências de União, estados e municípios na área de segurança pública.
Em meio a essas discussões, a proposta de alteração constitucional ainda está em fase inicial de elaboração e deve ser discutida com diversos setores antes de ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tema promete gerar debates acalorados no cenário político brasileiro nas próximas semanas.
