O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou que o Estado de São Paulo deverá pagar uma indenização de R$ 20 mil à filha de um motorista de caminhão que faleceu em um acidente na rodovia dos Tamoios, em Caraguatatuba, em novembro de 2019. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (22) pela 12ª Câmara de Direito Público do TJSP, que manteve a sentença da Vara Cível de São Sebastião proferida no mês passado.
O acidente resultou na morte do motorista e fotos do seu corpo carbonizado, que estava no Instituto Médico Legal (IML) após o acidente, foram divulgadas. A Justiça condenou o Estado a indenizar a filha da vítima pela divulgação dessas imagens, fixando o valor da indenização em R$ 20 mil.
O relator do recurso, desembargador Edson Ferreira, destacou que a circulação das fotos dos restos mortais por meio das redes sociais indica que essas imagens foram capturadas enquanto os restos mortais estavam sob custódia estatal, o que implica responsabilidade objetiva pelas consequências da sua divulgação.
Ele ressaltou ainda a intensa sensibilidade e o impacto emocional causado pela visualização de imagens de um corpo humano consumido pelo fogo, especialmente para os familiares, que enfrentarão a lembrança dolorosa dessa tragédia por muito tempo. Portanto, o dever de indenização do Estado pelo agravo causado à filha da vítima foi considerado inegável.