Nesta segunda-feira (18), o Governo de São Paulo anunciou a publicação do edital para a alienação das participações diretas e indiretas do Estado na Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). O documento completo está disponível na página do projeto no site da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI).
As empresas interessadas terão até o dia 15 de abril, das 9h às 10h, para entregar todos os envelopes contendo as informações exigidas no edital. A abertura do envelope com as ofertas de preço está marcada para o dia 19 de abril, às 15h, na sede da B3, em São Paulo.
O vencedor do certame será o consórcio que apresentar o maior valor unitário a ser pago por ação acima do preço mínimo definido, que é de R$ 52,85 por ação. Haverá também a possibilidade de lances em viva-voz durante a sessão, caso haja oferta até 20% inferior à melhor proposta apresentada. Os interessados também deverão apresentar garantias financeiras equivalentes a 1% do valor total estipulado para a alienação das ações.
O leilão será realizado em lote único, com a oferta de 14,7 milhões de ações. Dessas, 14,4 milhões são de titularidade do Estado de São Paulo e 350 mil são da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). De acordo com a Lei nº 9.361/1996, 10% do capital social, aproximadamente 3,6 milhões de ações ao preço mínimo, serão ofertados aos empregados da companhia. O novo controlador será obrigado a adquirir as sobras dessas frações pelo preço de leilão.
A Emae, uma sociedade anônima de capital aberto controlada pelo Estado de São Paulo, atua no setor de geração de energia hidrelétrica e é concessionária de um serviço público federal. Além disso, opera o serviço de travessias em três pontos da Represa Billings, conectando diferentes bairros de São Bernardo do Campo. Esse serviço deverá ser mantido de forma gratuita pelo novo controlador.
O programa estadual do Estado de São Paulo visa ampliar as oportunidades de investimento, emprego e desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial na região. Com mais de 20 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 220 bilhões, o programa busca garantir a sustentabilidade dos projetos e a segurança jurídica, observando as melhores práticas nacionais e internacionais.