A partir desta segunda-feira (18), os cidadãos que têm direito a restituições de taxas de serviços não prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) poderão realizar suas solicitações de forma digital, em uma iniciativa que visa simplificar e agilizar o processo.
A facilidade é destinada àqueles que efetuaram pagamentos duplicados ou custearam serviços que não foram efetivamente prestados pelo órgão, tais como licenciamentos, emissões de documentos como CNH, transferências ou liberações de veículos pagos equivocadamente ou por duas vezes.
O Detran-SP estabeleceu uma parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (Sefaz) para que os pedidos de restituições passem a ser feitos por meio do Sistema de Peticionamento (Sipet), disponibilizado no portal da Sefaz.
Anteriormente, tais pleitos de reembolso eram feitos presencialmente, exigindo que os cidadãos se deslocassem até uma unidade Detran-SP ou Posto Poupatempo para solicitar o ofício de restituição e, posteriormente, buscar a autorização para o recebimento. Com a mudança, só serão aceitos pedidos via SIPET, agilizando consideravelmente o processo.
A novidade só é possível graças à adesão do Detran-SP e da Sefaz ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para realizar a solicitação, o interessado precisa ter conta no GOV. BR, nível prata ou ouro, ou ainda certificação Digital. Através do acesso ao SIPET, o usuário poderá preencher um formulário eletrônico com os dados necessários e apresentar os documentos solicitados. Os sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Diretoria de Atendimento ao Cidadão do Detran-SP estarão integrados, validando a procedência do pedido e fornecendo ao cidadão o protocolo para acompanhamento do processo.
Além da comodidade para a população, a digitalização dos pedidos de restituição também beneficiará o Detran-SP, possibilitando a identificação de erros sistêmicos, falhas em diferentes áreas de atendimento ou serviços não prestados. Essa análise facilitará o redesenho de processos, contribuindo para uma maior eficiência nos serviços prestados.