A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o uso de cartões de crédito e débito e do Pix para o pagamento de pedágios em rodovias federais.
A medida, que entrará em vigor para novos contratos licitados a partir de 2025, será obrigatória para contratos em vigor após a primeira revisão quinquenal pós-2026 e busca modernizar os meios de pagamento nas estradas.
O projeto altera a Lei 8.987/1995 e permite o pagamento por cartões e meios digitais, desde que não resultem em aumento das tarifas para os motoristas.
O texto, de autoria do senador Eduardo Girão, busca evitar transtornos aos condutores, proporcionando métodos de pagamento mais seguros e práticos.
O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados após a votação suplementar na CAE, caso não haja recurso dos parlamentares para análise em plenário.