Um laudo pericial apontou negligência da Prefeitura de São Paulo no Parque Guarapiranga, onde uma árvore caiu e causou a morte de um motociclista em 16 de março de 2022.
Como mostrou o Mobilidade Sampa, o motociclista Douglas Pires da Silveira Costa, foi atingido por uma árvore quando retornava para casa na Avenida Guarapiranga, em frente ao Parque Guarapiranga, na Zona Sul de São Paulo.
Douglas ainda chegou a ser socorrido ao pronto-socorro do Hospital do M’Boi Mirim, com parada cardiorrespiratória, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
Uma semana depois do acidente, equipes da Prefeitura de São Paulo foram flagradas realizando podas no local exato onde houve o acidente.
Em busca de Justiça, familiares do falecido buscaram ajuda em um escritório de advocacia que ficou responsável pelo caso. A pedido da Justiça, uma perita foi até o local e constatou a negligência da administração municipal nos cuidados com o parque.
Na época do acidente, o serviço de podas das árvores estava suspenso, sendo retomados somente após o ocorrido.
Segundo as considerações da perita responsável pelo laudo, houve sim uma deficiência na fiscalização e controle da poda de árvores no local.
O laudo apontou ainda que não há um efetivo acompanhamento por técnico especializado, nem registros ou históricos de avaliações e vistorias técnicas por parte da administração municipal.
Um assistente técnico da prefeitura informou que a administração municipal estava desde meados de 2018 “sem contrato de manejo e podas de árvores, e que neste período possuía uma equipe reduzida com dois podadores e um ajudando para atuar em toda a região, sendo impossível o efetivo controle, ação e suprimento das eventuais necessidades locais.”
A perita comparou imagens da época do acidente e disse que foi possível “visualizar a presença de bolor proveniente de fungos apodrecedores externos, indicando a decomposição de matéria orgânica, cujo grau de apodrecimento é de difícil mensuração, mas pode ter sido um fator determinante para queda do galho e caso fosse feito uma vistoria técnica anterior ao acidente, em virtude da aparência externa e da constatação de um risco potencial, o mesmo galho poderia ter sido subtraído da sua árvore de origem, em uma poda preventiva”.
A advogada Ana Paula, da Lima Advocacia, que representa judicialmente os filhos do motociclista Douglas Pires, falou por meio de nota ao Mobilidade Sampa sobre o caso.
Confira abaixo na íntegra:
“Este caso é emblemático, pois a tragédia movimentou toda a região onde o falecido residia, sendo ele um morador e motoqueiro em uma comunidade extremamente unida. A situação ganhou maior proporção para amigos, familiares e conhecidos quando a subprefeitura realizou podas de emergência sete dias após o acidente, questionando a ideia inicial de “fatalidade” devido às chuvas.
A mãe dos filhos do falecido moveu uma ação de indenização contra o Estado, evidenciando que a falta de manutenção nas árvores do parque causou o acidente. Durante a instrução, uma perícia determinou a negligência do estado, indicando a ausência de contratos de terceirização para podas periódicas nos últimos três anos, conforme a legislação exige.
A engenheira civil e ambiental, responsável pelo laudo técnico, destacou que imagens divulgadas pela televisão mostravam o galho com bolor/mofo, algo que deveria ter sido verificado pelo responsável técnico do Parque Guarapiranga. Agora, o processo aguarda as últimas manifestações das partes, prevendo uma sentença que, conforme o laudo pericial, condenará a Prefeitura Municipal a indenizar os órfãos do falecido.
Infelizmente, vemos uma repetição anual do mesmo cenário, pois a prefeitura carece de pessoal para realizar podas preventivas, resultando em inúmeros incidentes durante as épocas de chuvas, acarretando prejuízos materiais e, como nesse caso, perdas de vidas que poderiam ter sido evitadas.”