O governador Tarcísio de Freitas inscreveu quatro projetos de mobilidade no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, em busca de dinheiro para financiar obras nas quatro linhas concedidas à iniciativa privada em São Paulo.
Ao todo, o governo paulista requisitou R$ 6,9 bilhões para investimentos do PAC Seleções, que tem linhas de créditos de até R$ 14,5 bilhões para essa frente de investimentos, com recursos do Orçamento da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Desse total, Tarcísio quer R$ 3,2 bilhões para a extensão da Linha 4-Amarela do Metrô até a cidade de Taboão da Serra, na Grande São Paulo – hoje ela opera da Luz, no centro, até a Vila Sônia, na Zona Oeste. O governador também busca mais R$ 2,8 bilhões para prolongar a Linha 5-Lilás, que liga o centro à zona sul, até o bairro de Jardim Ângela, no extremo sul da capital.
Por fim, o governo quer ainda R$ 900 milhões para a troca da sinalização – sistema de controle dos trens – das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, que eram da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e foram concedidas à ViaMobilidade.
“Burlando o PAC”
Pelas regras do PAC, empresas privadas não poderiam ter acesso aos recursos, que são voltados apenas para os entes federativos (estados e municípios), e as quatro linhas alvo de investimentos por meio do programa são operadas por subsidiárias do Grupo CCR.
Desta forma, o governo paulista quer atuar como intermediário, obtendo a linha de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e repassando para as empresas, que ficarão encarregadas de quitar o financiamento.
A viabilização dessas obras pelas empresas privadas deve requerer a assinatura de termos aditivos nos contratos de concessão que o governo tem com as subsidiárias da CCR.