A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que concede passe livre em passagens aéreas para pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
O projeto, de caráter terminativo, segue para análise na Câmara caso não haja recurso em cinco dias úteis. A proposta busca complementar a Lei do Passe Livre de 1994, garantindo acesso sem restrições em diversos meios de transporte.
O senador Romário apresentou um substitutivo para aprimorar o texto, incluindo medidas para facilitar a fiscalização. A Consultoria do Senado estima um impacto financeiro total de R$ 1,5 bilhão em 2023, R$ 2,7 bilhões em 2024 e R$ 2,8 bilhões em 2025.