As empresas de transportes coletivos urbanos aguardam com preocupação a votação do Projeto de Lei nº 334/2023, nesta terça-feira, 24 de outubro, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A proposta prevê que a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que mais empregam mão-de-obra, o que inclui o transporte público, seja prorrogada até 2027. Caso isso não aconteça, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estima que o aumento do custo do serviço, com a reoneração, será de 6,78%, recaindo sobre a tarifa pública paga pelo passageiro. Com isso, a tarifa média nacional, que hoje é de R$ 4,40, passaria para cerca de R$ 4,70, ou seja, um aumento médio de 30 centavos.
No setor de transportes urbanos, a desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% sobre a folha de salários, por uma alíquota de 2% sobre o faturamento bruto das empresas. Além de ajudar na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de prestação do serviço, a desoneração ajuda a manter as tarifas em níveis mais baixos e reduz o custo do transporte no orçamento das famílias.
“Na medida em que o transporte público é um item de uso cotidiano da população brasileira para acesso ao trabalho, à educação e aos serviços, evitar transferir custos das tarifas ao passageiro é fundamental para que ele usufrua de seus direitos”, afirma o diretor-executivo da NTU, Francisco Christovam.
A NTU também reforça que a manutenção da desoneração é um apoio indispensável para reverter o quadro de queda na demanda de passageiros no transporte público, agravado durante a pandemia. Nos primeiros meses da crise, a redução de passageiros chegou a 80%. Ao todo, o setor somou mais de R$ 36 bilhões em prejuízos na época. Mesmo com incentivos e a retomada econômica, estima-se que a demanda por viagens nas capitais e regiões metropolitanas ainda não se recuperou, estando atualmente num patamar 17% abaixo dos níveis pré-pandemia.