O julgamento do “Caso Metra” terminou no STF e foi favorável para os empresários do ABC, já que a maioria dos ministros da suprema corte votaram a favor da prorrogação do contrato de concessão firmado entre a empresa e a gestão João Doria/Rodrigo Garcia.
Por um placar de 8×3, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7048, movido pelo Partido Solidariedade chegou ao fim.
A ADI questionava o contrato de R$ 22,6 bilhões firmado sem licitação em 2021, pelo então governador João Doria, para que a Metra (atual Next Mobilidade) prorrogasse o contrato de concessão do Corredor ABD, construísse o BRT-ABC (modal que foi escolhido para o lugar da cancelada linha 18-Bronze do monotrilho), e assumisse a extinta Área 5 da EMTU.
Com isso, a Next Mobilidade assumiu a operação e a renovação da frota de 111 linhas intermunicipais de todo o ABC.
Ao todo, são 800 ônibus e cerca de 500 mil passageiros atendidos em toda região.
Com isso, as obras do BRT-ABC que já estão em andamento, prosseguem com aval da suprema corte, e o primeiro trecho deve ser entregue em 2024.
Confira abaixo os votos de cada ministro:
- Ministra Rose Weber (Presidente): acompanhou o voto da relatora e votou pela inconstitucionalidade;
- Ministro Roberto Barroso (Vice-presidente): deu voto favorável;
- Ministro Gilmar Mendes (Decano): deu voto favorável;
- Ministro Cristiano Zanin: deu voto favorável;
- Ministra Cármen Lúcia (Relatora): votou pela inconstitucionalidade;
- Ministro Dias Toffoli: deu voto favorável;
- Ministro Luiz Fux: deu voto favorável;
- Ministro Edson Fachin: acompanhou o voto da relatora e votou pela inconstitucionalidade;
- Ministro Alexandre de Moraes: deu voto favorável;
- Ministro Nunes Marques: deu voto favorável;
- Ministro André Mendonça: deu voto favorável.