Desde a última sexta-feira, 18 de agosto, o cancelamento das viagens promocionais pela agência de viagens 123 Milhas tem dominado as conversas.
A empresa emitiu um comunicado anunciando que os bilhetes da linha “Promo”, para os meses de setembro a dezembro de 2023, não seriam emitidos e as vendas dessa categoria estariam suspensas.
A empresa tomou a iniciativa de oferecer aos clientes afetados vouchers, com correção monetária de 150% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), acima da inflação e dos juros do mercado. Esses vouchers poderiam ser utilizados para futuras compras de passagens, hospedagens ou novos pacotes.
No entanto, muitos clientes estão expressando descontentamento, com a forma de utilização dos vouchers.
Nesse cenário, diversas entidades como o Ministério Público, o Procon, CPI’s e Associações que visam resguardar os direitos dos consumidores, manifestaram-se, convocando a empresa e seus proprietários para dar esclarecimentos, o que deve acontecer nos próximos dias.
O Mobilidade Sampa conversou com a advogada Ana Paula Lima, especialista na área, que comentou sobre o caso: “Se você foi afetado por essa situação ou conhece alguém que foi, é importante saber que você tem opções legais. Você pode procurar a justiça para que a empresa seja obrigada a cumprir com o contrato original, fornecendo o pacote, passagem ou hospedagem, nos termos contratados”.
Ainda de acordo com a advogada, “é possível solicitar o cancelamento total da contratação e exigir reembolso em dinheiro, ao invés de vouchers. Dependendo do caso, ambas as ações podem ser combinadas com um pedido de indenização por danos morais”.
O caso não é inédito e em abril deste ano também aconteceu com outra empresa do segmento, pelas mesmas razões, porém, a empresa precisa arcar com o risco da sua operação, já que foi uma decisão dela assumir este modelo de negócio, sem que suas decisões tenham permissão a prejudicar o consumidor.
Em momentos como esse, a orientação legal é crucial, consultar um advogado especializado em direitos do consumidor, que pode ajudar a entender suas opções e buscar a melhor solução para o caso.