Auxílio transporte para estudantes: conheça os benefícios e requisitos em Vargem Grande Paulista

O Auxílio Transporte disponível para estudantes que frequentam cursos superiores presenciais ou técnicos e moram em Vargem Grande Paulista, deslocando-se para outras cidades.

O benefício é concedido pela Prefeitura para garantir condições mínimas de formação educacional aos estudantes do município.

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A Lei nº 415/09 autoriza o auxílio transporte aos estudantes universitários residentes em Vargem Grande Paulista por no mínimo um ano, desde que não possuam curso superior e tenham renda familiar mensal de até quatro salários mínimos.

Para cursos técnicos, é necessário que estejam no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (INEP).

O auxílio será anual e terá valores mensais variando em três níveis, conforme a distância entre o município e a instituição de ensino.

O valor será reajustado anualmente com base no IPCA e será depositado em conta corrente dos estudantes.

Para solicitar o benefício, o estudante deve preencher uma ficha de inscrição no Setor de Protocolo na Prefeitura e apresentar diversos documentos, incluindo comprovantes de residência, matrícula na instituição de ensino, e documentos financeiros da família.

A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo avaliará os documentos e deferirá a solicitação.

É importante que o estudante apresente mensalmente uma declaração de frequência ou matrícula para continuar recebendo o auxílio.

Caso não cumpra os requisitos ou apresente frequência abaixo de 75%, o benefício poderá ser suspenso.