O Auxílio Transporte disponível para estudantes que frequentam cursos superiores presenciais ou técnicos e moram em Vargem Grande Paulista, deslocando-se para outras cidades.
O benefício é concedido pela Prefeitura para garantir condições mínimas de formação educacional aos estudantes do município.
A Lei nº 415/09 autoriza o auxílio transporte aos estudantes universitários residentes em Vargem Grande Paulista por no mínimo um ano, desde que não possuam curso superior e tenham renda familiar mensal de até quatro salários mínimos.
Para cursos técnicos, é necessário que estejam no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (INEP).
O auxílio será anual e terá valores mensais variando em três níveis, conforme a distância entre o município e a instituição de ensino.
O valor será reajustado anualmente com base no IPCA e será depositado em conta corrente dos estudantes.
Para solicitar o benefício, o estudante deve preencher uma ficha de inscrição no Setor de Protocolo na Prefeitura e apresentar diversos documentos, incluindo comprovantes de residência, matrícula na instituição de ensino, e documentos financeiros da família.
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo avaliará os documentos e deferirá a solicitação.
É importante que o estudante apresente mensalmente uma declaração de frequência ou matrícula para continuar recebendo o auxílio.
Caso não cumpra os requisitos ou apresente frequência abaixo de 75%, o benefício poderá ser suspenso.