O Governo Federal instalou um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo no Brasil.
O GT é composto por representantes do governo, centrais sindicais e empregadores e tem o objetivo de elaborar propostas para a regulamentação das relações trabalhistas nesse setor.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que uma proposta poderá ser entregue ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2023.
O GT terá 150 dias para apresentar suas propostas, e o equilíbrio entre o lucro das empresas e a valorização do trabalho é uma das preocupações mencionadas.
Atualmente, estima-se que cerca de 1,5 milhão de pessoas trabalhem como motoristas ou entregadores por aplicativos no país.
As demandas dos trabalhadores incluem a garantia de direitos fundamentais, como 13º salário, férias e regime de folgas, além da inclusão desses profissionais na Classificação Nacional de Atividades Econômicas das empresas.