Os agentes de trânsito desempenham uma importante função nas rodovias brasileiras, desde a fiscalização ao controle da circulação de veículos e pedestres, eles mantêm a ordem e o bem-estar de todos que transitam pelas ruas, proporcionando mais segurança aos indivíduos. No entanto, a atuação dos agentes pode gerar muitos questionamentos, e para isso, neste Maio Amarelo a Zapay, fintech de tecnologia e pagamento de débitos veiculares, trouxe algumas informações necessárias para compreender o trabalho daqueles que gerenciam e fiscalizam as vias.
Para a compreensão das ações dos agentes de trânsito, é importante que o condutor saiba que as vias estão divididas em três responsabilidades diferentes: municipal, estadual e federal. E isso diz respeito diretamente sobre quem são os órgãos autuadores e fiscalizadores de cada um destes locais.
De acordo com os artigos 20 e 21 do Código Trânsito Brasileiro (CTB), nas rodovias e estradas federais, as multas de trânsito ficam por conta da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) e da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). Já nas estradas estaduais – isto é, aquelas que tem início e fim dentro dos limites geográficos de uma mesma unidade federativa –, a fiscalização e aplicação das multas ficam por conta do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e da Polícia Militar Rodoviária. As atividades que estes órgãos podem desempenhar nas estradas estaduais estão previstas no artigo 22 do CTB.
Por fim, nas vias municipais públicas, a fiscalização fica por conta dos órgãos desta esfera responsáveis pelo tráfego local das cidades, empresas públicas criadas pelo município e, ocasionalmente, a Polícia Militar e a Guarda Municipal. Um guarda de trânsito, por exemplo, tem muitas responsabilidades como prezar pela segurança do trânsito fazendo patrulhamento ostensivo nas rodovias estaduais e federais e nas principais ruas e avenidas dos grandes centros urbanos.
Além disso, ele deve prestar apoio a agentes de segurança pública, manter a fiscalização e cumprimento das leis de trânsito, proteger os serviços e instalações públicas. Para exercer esta profissão, é necessário ter a formação apropriada que inclui o estudo da legislação e do Código Brasileiro de Trânsito.
Quando um condutor comete um deslize ou um erro no trânsito, esta infração é registrada ou por um sistema eletrônico, ou por uma agente de órgão autuador presente na via pública. Obrigatoriamente, o motorista deve ser comunicado por esta infração e por isso é tão importante o condutor estar atento à notificação de autuação.
É nesta notificação que consta qual infração foi cometida, onde, a que horas, a imagem do momento e outras explicações técnicas importantes. A notificação carrega ainda os dados necessários para que o condutor possa ter o direito de entrar com recurso, caso julgue que a acusação seja injusta. A notificação é feita via remessa postal e vai para o endereço cadastrado pelo condutor no RENAVAM, o Registro Nacional de Veículos Automotores. É importante o condutor manter sempre seu endereço atualizado perante os órgãos de trânsito.
Também é necessário compreender os órgãos de trânsito e suas funções, como o CONTRAN e SENATRAN. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Ele elabora diretrizes da Política Nacional de Trânsito e coordena todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.
Mas qual é a diferença entre o CONTRAN e a SENATRAN? O primeiro é um órgão normativo, um colegiado que reúne representantes de diversos Ministérios e o segundo trata-se de um órgão executivo, que presta suporte técnico, jurídico, administrativo e financeiro. Ainda de acordo com o Ministério da Infraestrutura, a SENATRAN é o órgão máximo executivo do SNT e tem autonomia administrativa e técnica, além de jurisdição sobre todo o território brasileiro. A Secretaria Nacional de Trânsito tem como objetivo principal fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Sobre a Zapay
A Zapay é uma fintech com o propósito de facilitar a vida dos proprietários de veículos. Por meio do app, motoristas podem consultar débitos de trânsito e realizar pagamentos de multas, impostos e IPVA. Fundada em 2017, a startup já ajudou mais de 10 milhões de motoristas a consultarem seus débitos veiculares. Dentro do setor, é a empresa com a maior quantidade de parcerias, como Picpay, Sem parar, Veloe, Porto Seguro e Serasa. A Zapay é a empresa que tem a mais completa cobertura nacional de consultas a débitos veiculares, integrada aos DETRANS de todos os estados brasileiros, e também credenciada junto à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). Em 2021 recebeu aporte de R＄7,5 milhões, em rodada seed liderada pela DOMO Invest, e segue seu plano de se tornar o primeiro Unicórnio do Cerrado até 2024.