O requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com o objetivo de investigar o descumprimento frequente dos direitos dos usuários do transporte aéreo no estado.
A CPI será presidida pela deputada estadual Letícia Aguiar e terá 120 dias para investigar as reclamações dos usuários e questionar as empresas aéreas sobre medidas para reduzir a insatisfação do consumidor.
Segundo dados da Secretaria Nacional do Consumidor, as reclamações sobre transporte aéreo no Brasil já superaram o número de todo o ano de 2021.
As principais causas de reclamações incluem dificuldade ou atraso na devolução de valores e cancelamentos de voos.
A deputada Letícia Aguiar destaca o descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo e o tratamento inadequado dos passageiros.