A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou uma instrução normativa para regular os procedimentos de reajuste e revisões ordinárias e extraordinárias nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob sua gestão.
A normativa faz parte do projeto de Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR), que tem como objetivo reorganizar o sistema normativo das concessões rodoviárias federais.
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A ANTT optou por preparar o regulamento em etapas e as revisões tarifárias fazem parte da terceira etapa do RCR.
