O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 25 anos no próximo dia 22. Segundo o professor de Engenharia de Transportes do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Rômulo Orrico, o CTB transformou o cenário do trânsito, estabelecendo prioridades para pedestres, motoristas, ciclistas e motociclistas, ordenando o uso de vias e rodovias.
Ele também menciona a criação da pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como uma das mudanças significativas. A legislação atual também endureceu as penalidades e multas para motoristas imprudentes e embriagados e obrigou-os a fazer curso antes de dirigir. O professor afirma que a regra é positiva, mas ainda existem falhas no país e em grandes condomínios de classe econômica alta, onde é comum encontrar desrespeito ao código e sugere mudanças de comportamento.
Lei seca
De acordo com Rômulo Orrico, professor de Engenharia de Transportes, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) melhorou a segurança no trânsito e permitiu a criação de leis como a lei seca. Ele também menciona que uma pesquisa realizada antes da obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, em 1989, mostrou que apenas 2-4% das pessoas usavam o acessório corretamente. Hoje, o uso do cinto é comum, mas ainda há pessoas que resistem a cumprir a norma.
O professor também destaca que as regras para o uso de bicicletas ainda são desrespeitadas frequentemente e que é preciso educar mais a população sobre as regras do trânsito. Ele também menciona o comportamento perigoso de alguns motociclistas, que insistem em andar entre veículos nas ruas e rodovias, violando as regras do CTB. Ele sugere que é preciso aplicar as leis e educar as pessoas para que elas se conscientizem sobre a importância dessas medidas para a segurança no trânsito.
Mais rigor
O professor Rômulo Orrico, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), destaca a questão da segurança no trânsito como um dos pontos positivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele acredita que o aumento do rigor com os condutores contribuiu para diminuir o número de acidentes.
Ele sugere que poderia haver ainda mais rigor, mas é importante que haja punição para infrações cometidas, incluindo as detectadas eletronicamente. Orrico também propõe a criação de uma justiça de trânsito no Brasil, com julgamento rápido e sem tolerância para infrações graves como dirigir embriagado e mortes no trânsito, com a finalidade de lidar com o aumento da frota de veículos no país e evitar atrasos na justiça.
Fiscalização
O professor Rômulo Orrico, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), defende a necessidade de retomar as ações de fiscalização e educação no trânsito e aumentar o controle de velocidade nas estradas brasileiras para reduzir a sensação de impunidade. Ele destaca que a segurança das motocicletas é uma preocupação especial, devido ao crescimento da frota e aumento de acidentes e mortes envolvendo motociclistas e pedestres.
Ele sugere que o Brasil poderia seguir o exemplo da Colômbia, onde é obrigatório o uso de colete e capacete com as placas escritas para identificação dos motoristas e veículos, a fim de diminuir a impunidade e ajudar a reduzir os roubos e furtos de motocicletas. Ele também menciona a importância de usar novas tecnologias para melhorar a eficiência e segurança no trânsito, além de discutir como essas tecnologias podem ajudar diferentes formas de transporte.
Educação
Marina Baltar, futura professora do Departamento de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ, afirmou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é bem completo pois ele pensa tanto na educação da população quanto na fiscalização do trânsito. Ela acredita que muitas vezes há críticas por ele buscar essa educação somente via punição financeira, mas que isso tem dado resultado positivo, como na questão da velocidade.
Ela sugere que é preciso pensar em segurança viária e entender melhor o que está levando as mortes no trânsito para buscar legislar em cima disso. Além disso, ela concorda com a sugestão de trazer para o Brasil a obrigatoriedade de os condutores de motocicletas usarem capacetes e coletes com o número da placa estampado. Ela defende que para o CTB ser cumprido em todos os seus regulamentos é necessário haver expansão da fiscalização.
Novas regras
A partir deste ano, os fabricantes de veículos de carga deverão informar o limite técnico de peso para cada modelo, e aqueles que trafegarem com peso acima do permitido serão multados e receberão pontos na carteira nacional de habilitação. Além disso, as pessoas jurídicas que não identificarem o condutor que cometeu uma infração no veículo de uma empresa, a multa será o dobro do valor original.
Outra regra do CTB agora proíbe a suspensão ou bloqueio da carteira nacional de habilitação durante processos de defesa prévia. A validade da carteira também será inversamente proporcional à idade do condutor, com motoristas mais jovens tendo a validade por mais tempo.