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quinta-feira, maio 23, 2024

Promotoria quer indenização e estuda rescindir contrato com a ViaMobilidade

As investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual estão quase no fim e a Promotoria vai pedir indenização e estuda a possibilidade de uma rescisão do contrato de concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda com a ViaMobilidade.

O promotor Sílvio Marques, que é o responsável pelo caso, afirma que foi constatada uma série de irregularidades desde que as duas linhas passaram às mãos da ViaMobilidade, em janeiro deste ano. “A ViaMobilidade apresentou vários relatórios dizendo que estava melhorando, mas o prejuízo ao patrimônio social e aos consumidores já foi efetivado, já ocorreu”, declarou.

“O que tem acontecido nas concessões? Quando a empresa tem a obrigação de fazer algo, ela demora. Quando faz e não está previsto no contrato, pede reequilíbrio milionário”, observou Marques. O promotor diz ainda que consultoria e auditoria sobre as linhas 8 e 9 são feitas por empresas pagas pela própria ViaMobilidade. “Apresenta tudo para o Estado, que não fiscaliza. É a raposa tomando conta do galinheiro”, concluiu.

Desde que assumiu as linhas 8 e 9, a concessionária ViaMobilidade, que faz parte do Grupo CCR, apresentou diversas ocorrências que envolveram desde colisão de trem, avanços de sinal e descarrilamento, e até a morte de um funcionário eletrocutado.

A concessionária é alvo de diversas reclamações por parte dos seus passageiros, com sucessivos atrasos nas viagens, falta de limpeza adequada e falta de transparência.

Período de transição curto

Uma testemunha das investigações informou que o período de quatro meses de transição foi muito curto e que a ViaMobilidade não teria experiência suficiente para lidar com toda a operação das linhas 8 e 9. Somados aos problemas estruturais, isso teria provocado redução da velocidade dos trens, com grandes intervalos entre um e outro, paralisações constantes, desembarque de passageiros nas vias, entre outros transtornos.

A testemunha apontou ainda que três funcionários da CPTM teriam prestado serviço durante alguns dias na oficina sob gestão da ViaMobilidade, em Presidente Altino, para tentar resolver “problemas difíceis” em trens que estão circulando.

Ela cita também que 15 funcionários da CPTM receberam ordens para remobilização de dois trens, em especial nos meses de maio e junho. Segundo a testemunha, isso fez com que trens da própria CPTM, em operação nas linhas 7 e 10, sofressem atraso nas revisões preventivas.

Falta de documentos e inconsistências no contrato

O promotor informa que não foram fornecidos até o momento documentos que justifiquem de alguma maneira a cessão dos funcionários por parte da CPTM ou que apontem como a companhia estadual será ressarcida por isso.

Uma outra testemunha ouvida pelo promotor disse que  houve falhas na elaboração do edital de concessão das duas linhas, principalmente em razão das exigências feitas a um futuro concessionário, que acabou por se tornar a ViaMobilidade, e à forma de remuneração.

A concessionária ViaMobilidade Linhas 8 e 9 chegou a ser notificada pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos por descumprimento de procedimentos operacionais e interrupção da prestação do serviço após uma sucessão de problemas apresentados.

O jornal Folha de São Paulo procurou os envolvidos e teve as seguintes respostas:

ViaMobilidade

A ViaMobilidade diz que, desde o início da concessão, em razão da complexidade que envolve a transferência da operação, têm trabalhado com a CPTM em parceria, firmada por meio de um convênio entre as partes. “Isso inclui, por exemplo, eventuais interações técnicas entre profissionais dos dois lados nessas atividades, assim como a cessão de áreas e a disponibilização de recursos para manutenção, de modo a cumprir todas as obrigações previstas no Contrato de Concessão”, afirma, em nota.

Segundo a concessionária, o convênio estabelece que cada empresa é responsável por seus colaboradores, ainda que estejam trabalhando em áreas externas às suas dependências, e que a ViaMobilidade tem ressarcido os custos da CPTM.

A ViaMobilidade diz que o foco principal está no passageiro, com vistas a oferecer no menor prazo possível um serviço com níveis de qualidade, conforto e segurança cada vez maiores. Diz também que isso já pode ser percebido, porque houve redução de 70% no número de reclamações, na comparação entre março e agosto. A concessionária afirma que todos os esclarecimentos solicitados já foram prestados ao Ministério Público.

Secretaria dos Transportes Metropolitanos

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos, responsável pela CPTM, afirma que, desde a concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, houve redução de 70% no número de reclamações sobre possíveis falhas no sistema. “O que mostra que com os investimentos de R$ 3,8 bilhões, previstos no contrato, a concessionária realiza melhorias na requalificação e na modernização de equipamentos e estações”, diz, em nota.

Segundo a secretaria, o contrato de concessão tem uma série de obrigações e deveres da concessionária para garantir o desempenho operacional das linhas. Diz que os incidentes geram a abertura de processos administrativos para a aplicação das penalidades previstas. “Entre janeiro e maio deste ano, a concessionária foi notificada de sanções cabíveis em contrato de mais de R$ 8 milhões, que estão em processo de análise de recursos de defesa”, diz a pasta.

A secretaria e a CPTM dizem que prestaram todos os devidos esclarecimentos ao Ministério Público e que estão à disposição do órgão para futuros esclarecimentos.

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    Paulistano, empreendedor e pai. Formado em gestão pública e graduando em Direito. É fascinado por temas relacionados a mobilidade urbana e o transporte público. É o redator de conteúdo dos sites de mobilidade do Grupo PLN. Quer entrar em contato com o Igor? Envie um e-mail para igor@grupopln.com.br.

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