Algumas pessoas acreditam que todas as multas de trânsito são emitidas apenas pelo Departamento de Trânsito (DETRAN) do seu estado e que só ele tem poder para isso, mas a verdade é que são diversos os departamentos e órgãos com poder para fiscalizar e multar motoristas no trânsito ou nas estradas.
Apesar de ser o órgão mais conhecido, o DETRAN não é o único responsável por fiscalizar todo o trânsito. Por isso, as fiscalizações se dividem de acordo com alçadas e responsabilidades específicas para diversos órgãos de trânsito no país, incluindo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
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A seguir serão respondidas questões como: O que faz o DNIT? Quais são as multas que o DNIT pode emitir? É possível recorrer a esse tipo de multa?
O que é o DNIT e o que ele faz?
Apesar de não ser necessariamente um órgão ligado diretamente ao trânsito, como o DETRAN, o DNIT é parte essencial para garantir que as coisas funcionem, especialmente em se tratando de rodovias federais. O DNIT é um dos departamentos que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e está vinculado diretamente ao Ministério de Transportes, conforme apontam os principais sites do governo e dos respectivos órgãos. Dessa forma o DNIT é uma repartição que exerce diversos papéis em vias federais, como a realização de manutenções periódicas e ampliação das rodovias, quando necessário. Além disso, é o DNIT que realiza fiscalizações nas rodovias federais.
Quais são as principais multas do DNIT?
Todas as autuações feitas pelo DNIT são realizadas por meio eletrônico. Não existe abordagem do agente de fiscalização no flagrante da infração. O que isso significa?
Significa que não existem autuações em flagrantes pelo DNIT. Dessa forma, o condutor infrator só receberá a notificação em sua residência. Conforme informa o especialista em recursos de multas, Gustavo Fonseca, “as principais infrações do DNIT estão ligadas ao excesso de velocidade em rodovias federais e excesso de peso em veículos de carga, também em rodovias federais.”
É possível recorrer uma multa do DNIT?
Assim como qualquer multa de trânsito emitida em território brasileiro, é possível recorrer uma multa emitida pelo DNIT. Esse é um direito de todo e qualquer motorista, protegido por lei.
Defesa prévia
A defesa prévia é a primeira oportunidade que o motorista tem de se livrar da multa e funciona como um “pré-recurso”, resolvendo situações menores, com menos burocracias.
Quando o motorista infrator não é o dono do veículo multado é na defesa prévia que se pode realizar a indicação do condutor real. Existe prazo e a forma correta de realizar a defesa prévia, o que exige atenção. O CEO/diretor/fundador do Doutor Multas, Gustavo Fonseca orienta que quanto mais detalhes e mais informações favoráveis à defesa do condutor, maior a chance do deferimento do recurso.
Primeira instância
Caso o motorista perca o prazo da defesa prévia ou tenha sido deferido nessa primeira etapa, ele ainda pode realizar o recurso em primeira instância. Nesse caso, o motorista precisará entrar com recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), seguindo as recomendações prescritas na Notificação de Penalidade de Multa (NIP). Assim como na defesa prévia, é importante que o motorista infrator esteja atento aos prazos de apresentação do recurso, que é de 30 dias.
Segunda instância
Se o motorista tiver o pedido de recurso em primeira instância indeferido, ainda tem uma última oportunidade com o recurso em segunda instância. É importante observar que esse pedido só pode ser realizado caso o motorista tenha feito o recurso em primeira instância e tenha sido indeferido.
Se o motorista tentar realizá-lo por ter perdido o prazo da primeira, não conseguirá. Nessa etapa, o órgão responsável por julgar o caso pode variar de acordo com quem emite a multa. No caso das multas emitidas pelo DNIT, o órgão responsável pelo julgamento será o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Por fim, se o motorista tenha todos os pedidos indeferidos precisará arcar com as penalidades da infração, incluindo o valor da multa a ser pago.
Onde acessar e consultar as multas do DNIT?
O departamento possui um portal específico para a realização de consultas de multas. Para acessá-lo, basta clicar aqui. No portal do DNIT é possível realizar o pagamento de multas, emissão de segunda via de boletos e impressão dessas mesmas multas. Além disso, é possível ver a situação de recursos realizados, situação de débitos e indicação de real infrator.
Todas essas informações esclarecem as principais dúvidas mais digitadas no Google. Ao optar pela defesa de um auto de infração o mais indicado é que se procure por orientação profissional especializada na área para que os argumentos sejam assertivos e haja sucesso no cancelamento da penalidade.