A justiça eleitoral mandou retirar fotos do pré-candidato ao governo de São Paulo e ex-ministro do governo Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, em um ônibus da Viação Urubupungá, em Osasco, na Grande São Paulo.
A decisão do desembargador Sérgio Nascimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), que determinou a retirada das fotos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, pois se caracteriza como “propaganda antecipada irregular”.
A foto em questão é uma em que aparece Tarcísio de Freitas ao lado do vereador Ralfi Silva, que é pré-candidato a deputado estadual. A liminar atende a uma representação feita pelo PT.
“Ressalte-se que o artefato possui efeito de outdoor, forma que é proscrita pela legislação eleitoral, conforme 39, § 8º, da Lei nº 9.504,97, in verbis: ‘É vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa”, diz a decisão.
De acordo com a lei eleitoral, os candidatos só podem começar a fazer propaganda de campanha a partir de agosto. Além disso, a representação afirma que o meio utilizado é irregular, não sendo permitido nem durante o período eleitoral.
O Mobilidade Sampa procurou a Urubupungá para maiores esclarecimentos, porém até a publicação deste texto, não obteve retorno.