A fiscalização de transporte intermunicipal nas rodovias e terminais rodoviários do Estado de São Paulo é uma das principais bandeiras da ARTESP, com resultados expressivos na atuação e prevenção do transporte irregular e clandestino. Por outro lado, existe uma frente de atuação da Diretoria de Procedimentos e Logística (DPL) menos conhecida pelos usuários, mas de equivalente importância, que são as ações de vistoria e fiscalização nas garagens de transporte intermunicipal.
De janeiro até abril deste ano, a Agência reguladora atuou em 75 municípios do Estado. Foram fiscalizadas 29 garagens e mais de 229 empresas de transporte intermunicipal tiveram seus veículos inspecionados pela ARTESP. Vale ressaltar que além das garagens, as vistorias também ocorreram em mecânicos licenciados pela Agência reguladora. Essas ações resultaram na exclusão de 320 veículos, que estavam irregulares, do cadastro da Agência reguladora. No mesmo período do ano passado, a Agência reguladora atuou em 30 garagens, fiscalizando mais de 180 empresas, o que resultou na exclusão de 293 veículos.
Assim como nos casos dos terminais rodoviários e rodovias, a escolha das garagens a serem vistoriadas depende de uma análise técnica e estratégica da DPL, que seleciona exatamente os veículos que foram inspecionados mais recentemente pelos engenheiros mecânicos cadastrados pela Agência. O objetivo é conferir se eles incorporaram melhorias solicitadas numa outra ação ou mesmo se mantêm de acordo com as exigências legais, com disponibilização adequada de itens de segurança e conforto ao usuário.
Também são priorizados os casos indicados pelas reclamações vindas pela Ouvidoria. Dessa forma, a equipe de fiscais atua no cerne do problema, verificando se realmente os veículos estão em condições de realizarem o transporte de passageiros, com todos os itens de segurança e conforto em perfeito estado.
Durante as operações de auditoria nas garagens, os fiscais analisam todos os itens de segurança e conforto dos ônibus, como: cinto de segurança, tacógrafo, pneus, para-brisa, extintor de incêndio, bancos, banheiro, faróis traseiros e dianteiros e o sistema de suspensão e freios completos dos veículos. Ao identificar uma anomalia no veículo, a empresa é notificada a tem até o final do dia da fiscalização para arrumar os devidos problemas.
Caso a empresa não realize as devidas manutenções até o final do mesmo dia, o veículo é autuado e tem até 30 dias para se adequar às exigências. Ao não cumprir esse prazo, o veículo é excluído do sistema da empresa e dos cadastros da ARTESP e não pode mais realizar viagens.
“A fiscalização das garagens é um braço da fiscalização de grande importância na Diretoria de Procedimentos e Logística da ARTESP. As ações são pontuais e estratégicas, visando que as empresas estejam – e permaneçam – de acordo com as normas de segurança estabelecidas pela Agência reguladora”, afirma Reonaldo Raitz Leandro, Superintendente da Diretoria de Procedimentos e Logística (DPL) da ARTESP.
Veja como é o trabalho desenvolvido pela ARTESP na fiscalização de garagens:
