A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo Municipal e da Subprefeitura da Lapa, assinou nesta quarta-feira (13/04) o contrato de concessão de uso, a título oneroso, de áreas situadas nos baixos e adjacentes do Viaduto Comendador Elias Nagib Breim (Viaduto da Lapa).
O objetivo da Prefeitura é que a concessionária seja parceira da cidade e faça a requalificação, manutenção e ativação do local, proporcionando atividades de lazer, cultura e esporte para a população, de forma a valorizar a região na qual está instalado o viaduto. Esta modalidade de parceria já ocorre em grandes cidades do mundo e a Prefeitura inaugura em São Paulo a cultura de novos usos para espaços públicos, para beneficiar diretamente a população do entorno destes locais. O parceiro privado deverá:
- Manter os acessos livres e a fruição pública (não poderá haver o fechamento dos locais);
- Adotar instalações temporárias que permitam a renovação constante do espaço.
O consórcio Viva a Lapa, formado pelas empresas Urbacom Consultoria e Participações Ltda. e Nacional Shopping e Planejamento e Reestruturação de Shopping Center Ltda, arcará com uma contraprestação mensal de R$ 1.582,00, valor que será ajustado aos índices de adicional de ocupação e desempenho, segundo os parâmetros e resultados da exploração econômica da área.
Estão entre as obrigações do parceiro: implantar de câmeras de vigilância nos baixos do viaduto, realizar varrição dos espaços, instalar um equipamento de esporte, recreação e lazer, executar duas atividades de interesse coletivo por mês e ainda, caso realize eventos para mais de 250 pessoas, deverá também fornecer sanitários. Será permitida também a exploração de atividades comerciais como venda de alimentos e bebidas e publicidade, dentro das regras da Cidade Limpa.
Desde 2021, a Prefeitura de São Paulo assinou 14 contratos de concessão e é, atualmente, o ente público com o Programa de Desestatização melhor sucedido do Brasil, com R$ 11,7 bilhões em benefícios econômicos totais (soma dos investimentos, desoneração, arrecadação de ISS e das outorgas fixas e variáveis) dos contratos assinados desde 2019 até 2022 e que gerarão impacto por toda a sua duração. Somente no Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMD) já constam mais de R$ 1 bilhão em pagamento de outorgas.