Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito realiza Consulta Pública para Plano de Ação 2021-2024 do Plano de Segurança Viária

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Marginal Pinheiros Ponte Estaiada

Foto de sergio souza no Pexels

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, realizará entre os dias 27 de setembro e 18 de outubro de 2021, Consulta Pública para o Plano de Ação 2021-2024 do Plano de Segurança Viária. O objetivo é abrir um canal de sugestões para que a sociedade possa participar, opinar e aperfeiçoar as propostas sobre cada eixo temático do plano.

A partir daí, o Comitê Permanente de Segurança Viária analisará as contribuições recebidas e aquelas que se mostrarem compatíveis, do ponto de vista técnico e orçamentário, serão incorporadas à versão final do Plano de Ação a ser publicada em 2021 para vigência até 2024.

Os eixos serão divididos por:

  1. Gestão da Segurança Viária: tem por objetivo melhorar a inteligência interna da Prefeitura na produção e na análise de dados relacionados e aperfeiçoar as instâncias administrativas que impactam na segurança viária.
  2. Mobilidade Urbana, Desenho das Ruas e Engenharia: tem por objetivo implementar diferentes medidas de moderação ou acalmamento de tráfego que estimulem o desenvolvimento de menores velocidades pelos veículos automotores ou que protejam os mais vulneráveis (especialmente pedestres, ciclistas e motociclistas), propiciando um desenho urbano mais seguro.
  3. Legislação e Fiscalização: envolve a ampliação ou qualificação das diferentes formas de ordenamento do trânsito, com vistas à redução de comportamentos inseguros no trânsito, o que passa desde a ampliação da rede de equipamentos de fiscalização eletrônica até diferentes tipos de regulamentações e programas de incentivos no âmbito das atribuições da Prefeitura.
  4. Gestão das Velocidades: tendo em vista a importância de se controlar a velocidade dos veículos automotores para redução da fatalidade e gravidade dos ferimentos a serem impostos por eventuais sinistros de trânsito, há um destaque para o compromisso da Prefeitura em reduzir velocidades regulamentadas das vias.
  5. Atendimento e cuidado pós-acidente: envolve a qualificação do atendimento de Urgência e Emergência prestado pelo Município às vítimas do trânsito, com vistas a reduzir a mortalidade de tais eventos.
  6. Comunicação, Educação e Capacitação: passa por ações de comunicação continuadas em veículos de massa, ações de educação de trânsito mais localizadas e diferentes formas de capacitação, tanto de agentes públicos quanto de setores da sociedade.

A sociedade poderá dizer se gostaria de manter as ações do plano; revisar ou propor melhorias; ou excluir. Haverá também um campo para comentários.

O Plano de Ação 2021-2024 do Plano de Segurança Viária estará disponível na Plataforma Participe Mais, pelo menu Consultas Públicas.

Sobre o Plano de Ação

O Plano de Segurança Viária 2019-2028 do Município de São Paulo foi instituído no anexo único do Decreto Municipal 58.717 de 2019 e tem por objetivo ser o documento norteador das políticas públicas de segurança viária do Município.

De acordo com previsões contidas no próprio Decreto, cada gestão municipal, durante a vigência do Plano, deve elaborar seu Plano de Ação (de forma a serem instituídos os Planos 2019-2020; 2021-2024; e 2025-2028), com previsão de ações em todos os eixos temáticos, e com o objetivo de que as metas finalísticas para 2024 e para 2028 possam ser alcançadas.

No âmbito nacional, o documento se pauta na Lei Federal 13.614 de 2018, que institui o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), objetivando reduzir à metade, no mínimo, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupos de habitantes até 2028.

Serviço

Serviço: Consulta Pública Plano de Ação de Segurança Viária 2021-2024
Data: De 27 de setembro a 18 de outubro de 2021
Site: Participe Mais, pelo menu Consultas Públicas

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