Greve de ônibus em Limeira é suspensa após ação judicial

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Ônibus Sou Limeira
Foto: Oscar Nascimento da Silva

Após uma ação judicial da Prefeitura de Limeira, a greve de ônibus foi suspensa e os ônibus voltaram a circular na cidade nesta sexta-feira, dia 18 de junho de 2021.

A greve aconteceu nesta quinta-feira, dia 17 de junho, em protesto por falta de aprovação de um subsídio da administração municipal para cobrir os prejuízos no orçamento da empresa Sancetur com a pandemia.

A Prefeitura de Limeira entrou com uma ação judicial no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região contra o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Público, pedindo o fim da paralisação.

A administração municipal alegou que não houve a notificação prévia de 72 horas, o que caracteriza a paralisação como “ilegal”.

Projeto de lei

A lei municipal 6.398, de 18 de junho de 2020, destina um subsídio para a Sancetur por causa da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes da pandemia.

Com isso, a administração municipal se comprometeu a suplementar o valor do subsídio mensal pela concessão do serviço com o valor que for necessário para suprir a diferença entre a arrecadação das tarifas e o custo operacional efetivo para manutenção do sistema de transporte público.

Pela lei, a Prefeitura de Limeira está autorizada a destinar para a Sancetur do serviço de transporte o valor de até R$ 10 milhões.

Segundo a administração municipal, para pagar o subsídio à empresa, foi remetido para a Câmara Municipal um projeto que aloca e transfere recursos no orçamento para legalizar os repasses.

Na tarde desta quinta-feira, os vereadores de Limeira rejeitaram o projeto.

A Sancetur e a Prefeitura de Limeira ainda não se posicionaram sobre a situação.

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