Código de Trânsito Brasileiro: confira as principais mudanças

Ao todo, 57 pontos do Código de Trânsito Brasileiro sofreram alterações; Zul+ explica principais novidades

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Foto de Ezequiel Garrido por Unsplash

O novo Código de Trânsito Brasileiro passa a valer a partir desta segunda-feira, dia 12 de abril de 2021. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente em outubro de 2020, o novo conjunto de regras altera 57 pontos do Código de Trânsito Brasileiro.

“Os motoristas devem ficar atentos. As mudanças alteram desde regras referentes ao funcionamento dos órgãos de trânsito até o processo de habilitação de novos condutores a partir do dia 12 de abril”, afirma André Brunetta, CEO do Zul+.

Para ajudar a entender o que muda, o time do Zul+, maior autotech da América Latina, listou as principais novidades.

  1. Aumento do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação

A Carteira Nacional de Habilitação passa a ter validade de 10 anos para quem tem até 49 anos; 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos; e 3 anos para quem tem 70 anos ou mais.

“Até então, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação ocorria a cada 5 anos para motoristas até 65 anos de idade e a cada 3 anos para motoristas com mais de 65 anos de idade”, explica Brunetta. Se sua Carteira Nacional de Habilitação venceu durante a pandemia, confira aqui como renová-la.

  1. Aumento do limite de pontos para a suspensão da carteira de motorista

Uma das principais mudanças do novo Código de Trânsito Brasileiro é o aumento do limite de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação que passará a ser de:

  • 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
  • 30 pontos para quem tiver 1 única infração gravíssima;
  • 20 pontos para quem tiver 2 ou mais infrações gravíssimas.

“Nos casos de motoristas profissionais, o limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação será de 40 pontos independentemente da gravidade das infrações. Até então, ao atingir 20 pontos na Carteira de Habilitação Nacional em 12 meses ou cometer uma infração de trânsito mandatória (que suspende automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação), o motorista era penalizado com a suspensão do direito de dirigir”, completa André.

  1. Uso obrigatório da cadeirinha em crianças de até 10 anos

Passa a ser obrigatório a inclusão da altura da criança nas regras de uso, além da obrigação do equipamento de segurança em crianças com idade igual ou até 10 anos. Anteriormente, crianças de 7 anos e meio até 10 anos só precisavam sentar-se no banco traseiro com cinto de três pontos.

  1. Serviço de benefícios aos bons condutores

As novas regras de trânsito também determinam a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Ele será um serviço de cadastro de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.

“O Registro Nacional Positivo de Condutores poderá ser utilizado para conceder benefícios fiscais e descontos tarifários aos condutores cadastrados, mas vale destacar que o cadastro só será realizado com a autorização e consentimento prévio do motorista”, complementa o CEO.

  1. Possibilidade de advertência escrita no lugar da multa

Com a nova lei, quem cometer uma infração de trânsito leve ou média poderá ser punido apenas com uma advertência por escrito. Ou seja, sem boleto para pagamento de multa ou acréscimo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

No entanto, essa nova regra só vai valer no caso de o condutor não ser reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O que muitos motoristas não sabem é que isso já era possível no Brasil. No entanto, ao receber a multa, você ainda precisava solicitar o formulário de conversão. Com o novo projeto de lei, esse processo será automático.

“Além dessas mudanças, eu destacaria outras duas importantes: a primeira é que o uso do farol durante o dia se tornará obrigatório apenas em rodovias de pista simples, fora dos perímetros urbanos. Já a segunda é que será permitido o movimento de conversão à direita diante de semáforo vermelho, desde que exista uma sinalização no cruzamento que autorize essa conversão”, conclui Brunetta.

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