Governo estadual divulga edital de concessão das estações Mogi das Cruzes, Jundiapeba e Estudantes da CPTM

Certame está previsto para o dia 4 de março; vencedor será responsável pelas três estações juntas

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Estação Mogi das Cruzes Linha 11-Coral
Estação Mogi das Cruzes da Linha 11-Coral da CPTM (Foto: Me/Public Domain)

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), divulgou o edital de concessão de direito de uso real das estações Mogi das Cruzes, Jundiapeba e Estudantes, na Linha 11-Coral.

As três estações estão localizadas no município de Mogi das Cruzes, na região do Alto Tietê.

A concessão das três estações, em lote único, acontecerá no dia 4 de março de 2021 e dará ao vencedor o direito de exploração comercial de áreas, compreendendo a ampliação, construção, administração e manutenção destes locais.

O edital completo está à disposição dos interessados no site da CPTM, mediante cadastro prévio.

Juntas, as três estações possuem uma área total de 34.868,68 m², e o vencedor poderá avaliar sugestões a respeito da tipologia, tipo de uso e formas de ocupação para as áreas. De acordo com o edital, o valor mínimo do contrato é de R$ 140.673.081,65, com investimento mínimo previsto de R$ 133.313.298,05.

A outorga inicial mínima é de R$ 750.000,00, e garantia da remuneração mínima mensal no valor fixado em R$ 18.360,51 ou 0,70% da Receita Bruta a ser auferida pela exploração comercial de todas as áreas comerciais das estações, prevalecendo o que for maior.

Além disso, será considerado como retorno do investimento do vencedor as receitas que serão obtidas pela exploração comercial e remuneração das áreas comerciais das estações, provendo incremento da receita não tarifária para a CPTM.

O prazo de vigência do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso é de até cinco anos para ampliação e construção das estações e de 30 anos para a exploração, administração e manutenção de áreas comerciais, totalizando um prazo máximo de até 35 anos.

Em agosto de 2020, a CPTM divulgou o resultado do Chamamento Público para o fornecimento de um anteprojeto para a reforma e a ampliação das estações Jundiapeba, Mogi das Cruzes e Estudantes.

Uma empresa foi selecionada e o anteprojeto apresentado por ela foi totalmente utilizado no edital. Essa empresa poderá participar do processo de licitação amplo junto a outras concorrentes.

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