Prefeitura de São Paulo cria mais um canal para solicitação de isenção do novo rodízio

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e da Companhia de Engenharia de Tráfego, informou que criou mais um canal para que empresas e profissionais autônomos de serviços essenciais que tenham direito à isenção do novo rodízio possam solicitar a liberação dos respectivos veículos. A partir desta sexta-feira, dia 15 de maio, também é possível fazer o pedido no site especial da Companhia de Engenharia de Tráfego.

A medida tem o objetivo de ampliar as possibilidades de solicitar a isenção do novo rodízio, com o envio dos dados ao Departamento de Operação do Sistema Viário. Também é possível solicitar o cadastro para liberação do rodízio por meio de um e-mail para isencao.covid19@prefeitura.sp.gov.br, ou ainda no Portal SP 156.

Dentre os profissionais que têm o direito à isenção do novo rodízio estão os que prestam serviço na área da saúde, servidores que exercem atividades de segurança e fiscalização administrativa, servidores e contratados do serviço funerário e da assistência social e profissionais de órgãos de imprensa.

PASSO A PASSO PARA SOLICITAR A ISENÇÃO

Como fazer o pedido por e-mail?

A empresa ou instituição deve enviar os dados de seus profissionais para o e-mail isencao.covid19@prefeitura.sp.gov.br. Trabalhadores autônomos podem enviar seus próprios dados pelo mesmo e-mail.

1) Empresas e instituições

No corpo do e-mail, o responsável pelo envio dos dados deve informar o cargo, nome completo, RG (Documento de Identidade), CPF, endereço, telefone comercial ou celular e o nome do estabelecimento que ele representa, para que o Departamento de Operação do Sistema Viário possa entrar em contato caso necessário.

Ele deve informar também, no texto do email, qual é o serviço essencial prestado, que se enquadre entre as exceções previstas no decreto que instituiu o rodízio emergencial. Ainda no texto, o autor deve declarar expressamente que as informações fornecidas são verdadeiras e que assume inteira responsabilidade por elas, nos termos do artigo 299 do Código Penal.

Anexar uma única planilha em Excel contendo as placas dos veículos, CPF do proprietário, nomes dos profissionais, CNPJ e denominação do estabelecimento. O modelo da planilha pode ser obtido aqui.

Em cada linha da tabela, devem ser inseridos os seguintes dados de cada profissional, em seus respectivos campos:

• Placa do veículo (somente letras e números, sem espaço entre as letras e os números. Exemplo: ABC1234);
• CPF do proprietário do veículo (somente números);
• Nome do profissional (condutor do veículo);
• CNPJ do estabelecimento (somente números);
• Denominação do estabelecimento (nome da empresa para a qual o profissional realiza o serviço).

Formulários fora do padrão ou em outros formatos serão desconsiderados. O arquivo anexado deverá ser obrigatoriamente o modelo da planilha disponível aqui e não poderá ter mais de 10 MB. Quaisquer outros tipos de anexo serão desconsiderados. A empresa pode mandar quantos e-mails forem necessários, desde que contenham apenas um anexo e sigam as instruções informadas.

2) Profissionais autônomos (desde que das categorias com direito à isenção)

No corpo do e-mail, informar a função, nome completo, RG (Documento de Identidade), CPF, endereço, telefone comercial ou celular e qual o serviço essencial prestado, que se enquadre entre as exceções previstas no decreto que instituiu o rodízio emergencial.

Importante: não é necessário anexar documentação comprobatória. Um médico autônomo, por exemplo, pode informar no corpo do e-mail o número de seu registro no CRM, mas não precisará anexar foto desse documento. O único anexo obrigatório e aceito pelo Departamento de Operação do Sistema Viário é a planilha em Excel com os dados do profissional e do veículo (detalhes abaixo).

O texto no corpo do e-mail também deve conter a declaração expressa de que as informações são verdadeiras e que o autor assume inteira responsabilidade por elas, nos termos do artigo 299 do Código Penal.

Anexar uma única planilha em Excel contendo a placa do veículo, CPF e nome do profissional. No caso dos autônomos, o preenchimento de CNPJ e denominação do estabelecimento não é obrigatório. A planilha anexada não poderá ter mais de 10 MB e deve ser obrigatoriamente no modelo obtido neste link.

A planilha deve ser preenchida corretamente, com os dados do profissional em seus respectivos campos:

• Placa do veículo (somente letras e números, sem espaço entre as letras e os números. Exemplo: ABC1234);
• CPF do proprietário do veículo (somente números);
• Nome do profissional (condutor do veículo).

Formulários fora do padrão ou em outros formatos serão desconsiderados. O arquivo anexado deverá ser obrigatoriamente o modelo da planilha disponível neste link. Quaisquer outros tipos de anexo também serão desconsiderados.

Como fazer o pedido pelo SP156?

O responsável pela empresa ou instituição que presta serviço essencial ou o profissional autônomo com direito a se cadastrar deve acessar o Portal SP156.

Para realizar o cadastro, é necessário clicar na área “Trânsito e Transporte” e, em seguida, na opção “Rodízio de Veículos (coronavírus) – Cadastrar veículos para isenção durante a pandemia”. Atualmente, a página inicial do SP156 também apresenta um link de acesso direto à área de cadastro do rodízio emergencial.

Preencher os dados de acordo com as instruções do site. O portal permite ao usuário baixar a planilha de Excel, que deve ser preenchida e anexada nos padrões informados pelo Departamento de Operação do Sistema Viário.

Para empresas

Em cada linha da tabela, deve ser inserido os seguintes dados de cada profissional, em seus respectivos campos:

• Placa do veículo (somente letras e números, sem espaço entre as letras e os números. Exemplo: ABC1234);
• CPF do proprietário do veículo (somente números);
• Nome do profissional (condutor do veículo);
• CNPJ do estabelecimento (somente números);
• Denominação do estabelecimento (nome da empresa para a qual o profissional realiza o serviço).

Para autônomos

A planilha deve ser preenchida corretamente, com os dados do profissional em seus respectivos campos:

• Placa do veículo (somente letras e números);
• CPF do proprietário do veículo (somente números);
• Nome do profissional (condutor do veículo).

As informações adicionais que sejam importantes para justificar o direito à isenção do novo rodízio, como o número do CRM de um médico autônomo, podem ser escritas no campo “Descrição” da solicitação. No SP156, não é preciso escrever a declaração expressa de veracidade das informações prestadas, pois ela já faz parte dos termos de uso do portal.

Como fazer o pedido pelo site especial da Companhia de Engenharia de Tráfego?

O responsável pela empresa ou instituição que presta serviço essencial ou o profissional autônomo com direito a se cadastrar deve acessar o site especial e criar login e senha.

Para empresas

Na sessão “Cadastro do Responsável”, é necessário inserir os seguintes dados:

• Nome do estabelecimento;
• CNPJ da empresa
• E-mail e contato telefônico do responsável pelo setor que fará o cadastro de todos os funcionários da empresa;
• Cadastrar a senha e clicar no botão Continuar;
• Abrirá tela para cadastrar placas: clicar em “cadastrar nova” e completar com os dados solicitados. Repetir quantas vezes for necessário.

Para profissionais autônomos

Na sessão “Cadastro do Responsável”, é necessário e inserir os seguintes dados:

• Motivo da isenção: justificativa para solicitar isenção. Exemplo: gravidez, doença debilitante, profissional de jornalismo, profissional da saúde autônomo, etc…
• Nome do condutor;
• CPF do condutor (somente números);
• E-mail e telefone do condutor do veículo;
• Cadastrar a senha e clicar no botão Continuar.
• Abrirá tela para cadastrar placas: clicar em “cadastrar nova” e completar com os dados solicitados.