Nesta segunda-feira, dia 20 de abril de 2020, o Grupo São João e o Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba fecharam um acordo que garante o pagamento dos salários e a manutenção dos empregos e direitos trabalhistas dos trabalhadores.
No fim de semana, a empresa paralisou as atividades do transporte municipal e intermunicipal e havia anunciado para esta segunda-feira, a operação de seis linhas, de forma excepcional.
Pelo acordo, o Grupo São João utilizará as garantias definidas pela Medida Provisória 936, como redução de jornada e salário nas porcentagens de 50% a 70% ou suspensão do contrato de trabalho em alguns casos.
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, definido pela Medida Provisória 936, garante aos trabalhadores o pagamento da outra porcentagem do salário pelo Governo Federal, com base na porcentagem restante sobre o valor do Seguro Desemprego.
O Grupo São João pagará como abono o valor da diferença entre o piso salarial da categoria e o valor que os trabalhadores irão receber da empresa e do Governo Federal e será feito da seguinte forma: 50% junto com o salário de abril e os outros 50% dividido em seis parcelas iguais, iniciando em agosto.
O acordo garantiu ainda o pagamento do vale-refeição, a manutenção do plano de saúde, da cesta básicas e outros direitos. A Participação nos Lucros e Resultados será paga em dezembro, como determinado pela Medida Provisória 936.
A Prefeitura de Votorantim subsidiará o Grupo São João com um aporte no valor de R$ 200 mil por mês, enquanto perdurar o período de calamidade pública.
O acordo terá duração de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias ou até quando a pandemia do coronavírus durar.
A negociação, no entanto, vale apenas para o transporte municipal de Votorantim, transporte intermunicipal e fretamento. Não está incluído no acordo o transporte municipal e escolar das cidades de Salto de Pirapora e São Miguel Arcanjo, onde o Grupo São João também opera.