De 1º de setembro de 2017, quando a Prefeitura de São Paulo começou a fiscalizar o uso das vagas exclusivas para idosos em estabelecimentos comerciais como shoppings e supermercados, até 31 de agosto de 2019, foram lavradas 7.938 autuações por estacionamento irregular nesses espaços.
Em 2017, de setembro a dezembro, foram aplicadas 947 multas; em 2018, durante o ano todo, 3.606 autuações e em 2019, até o fim de agosto, 3.385 autos de infração de trânsito foram lavrados. Nesse mesmo período, o Departamento de Operação do Sistema Viário emitiu mais de 315 mil cartões de estacionamento para idoso. No total, existem 422.400 cartões de idosos ativos na cidade.
A fiscalização em estabelecimentos privados é respaldada pela Portaria 66 de 2017 – Departamento de Operação do Sistema Viário – Gabinete, publicada em 2017, e as ações são programadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego ou realizadas por acionamento de munícipes através do telefone 156.
É fundamental que os estabelecimentos de uso coletivo organizem adequadamente as vagas reservadas, para que cada vez mais o respeito aos direitos de idosos e pessoas com deficiências seja preservado.
Idosos devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico e deixá-lo visível no painel do veículo para a utilização das vagas exclusivas. É possível solicitar o Cartão de Estacionamento para Idoso pelo site SP156 e imprimir em casa. Já o atendimento presencial pode ser feito com agendamento prévio no site da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes ou, sem agendamento, em uma unidade do Descomplica (Campo Limpo, São Miguel, Butantã e Santana-Tucuruvi).
A infração por desrespeito a vagas especiais é gravíssima e gera multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira de habilitação do condutor.