Carteira cassada: veja as consequências de perder o direito de dirigir

27
Carteira cassada
Foto: Divulgação

Você entende o que significa ter a carteira cassada?

Todo cidadão que possui CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sabe que o processo para a obtenção do direito de dirigir exige esforço.

É necessário passar por aulas teóricas, práticas, exames. Tudo isso em um espaço de tempo determinado, antes que encerre o RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).

Isso porque, se o condutor, ao término desse período, não conseguir concluir o processo de habilitação, será preciso abrir um novo.

Diante disso, proteger a carteira de motorista é fundamental, afinal, ninguém quer perdê-la depois de se empenhar para conquistar o direito de dirigir.

Por esse motivo, neste artigo, decidi falar sobre o que acontece com quem tem a carteira cassada.

Explicarei, também, a fim de ajudá-lo a evitar a perda da habilitação, o que você deve fazer para evitar a cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

Por isso, não deixe de ler este artigo até o final.

Boa leitura!

O que significa ter a carteira cassada?

Para evitar sofrer essa penalidade, é importante entender o que significa ter a carteira cassada.

A cassação da carteira de motorista é a perda do direito de dirigir, mas acredito que essa definição pode ficar ainda mais clara.

Em outras palavras, ao ser penalizado com a cassação, o condutor deve abandonar a condução de veículos automotores pelo período de dois anos.

Assim, depois desse tempo, pode voltar a dirigir, mas, para isso, diferentemente do que acontece com quem tem a Carteira Nacional de Habilitação suspensa, será necessário submeter-se ao processo de habilitação novamente.

Ou seja, ter a carteira cassada é sinônimo de voltar à estaca zero, já que o interessado em voltar a dirigir dentro da lei, para recuperar sua habilitação, precisará se unir a quem ainda não tem Carteira Nacional de Habilitação.

É importante destacar o fato de a cassação da Carteira Nacional de Habilitação estar prevista no inciso V do artigo 256 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Além disso, o inciso VI do mesmo artigo menciona cassação da PPD (Permissão para Dirigir) como uma penalidade, sobre a qual vou falar mais adiante, em uma seção específica.

Agora, é importante que você saiba em que casos pode ter a carteira cassada. Para saber, leia a próxima seção deste artigo.

Situações que fazem você ter a carteira cassada

Para saber quando sua Carteira Nacional de Habilitação pode ser cassada, um artigo importante que você precisa conhecer é o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro.

Nele, são listados os casos em que a cassação da carteira pode ser aplicada, bem como o tempo de duração da penalidade.

Para deixar claro quando sua Carteira Nacional de Habilitação pode ser cassada, vou listar a seguir todos os casos que preveem a aplicação dessa penalidade.

Além desses casos, a cassação do direito de dirigir pode ser aplicada quando o condutor for reincidente no período de 12 meses nos seguintes casos.

  • Conduzir veículo cuja categoria seja diferente da sua habilitação.
  • Entregar a direção de veículo a quem não tenha Carteira Nacional de Habilitação de categoria adequada.
  • Permitir a posse do veículo a pessoas nas mesmas situações anteriores.
  • Dirigir depois de ingerir bebida alcoólica.
  • Disputar corridas.
  • Promover eventos para a demonstração de manobras perigosas sem autorização.
  • Demonstrar ou exibir manobras perigosas.

Como é possível notar, algumas condutas, por mais que pareçam irrelevantes, são consideradas graves o suficiente para levar o condutor a perder o direito de dirigir.

Isso acontece porque, ao cometer uma delas, o condutor coloca em risco a segurança de todos no trânsito. Conduzir um veículo para o qual você não é habilitado, por exemplo, pode ocasionar um grave acidente, caso você perca o controle do automóvel.

Por isso, agora que você sabe quais são as causas da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, lembre-se de que elas estão relacionadas com a sua conduta no trânsito.

Assim, fica muito mais fácil tomar atitudes mais conscientes, para evitar acidentes e, ainda, a cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

Você se lembra que eu prometi falar sobre a perda da Permissão para Dirigir?

Pois chegou a hora. No próximo tópico, você verá em que situações os condutores recém-habilitados podem perder o direito de dirigir.

Entenda a perda da Permissão para Dirigir

A Permissão para Dirigir é o primeiro documento de habilitação entregue ao condutor recém-habilitado.

Ela tem validade de um ano, devendo ser trocada pela Carteira Nacional de Habilitação ao término do período de sua validade.

No entanto, trocar a Permissão para Dirigir pela Carteira Nacional de Habilitação só é possível se o condutor cumprir, durante o período probatório, alguns requisitos determinados pela legislação.

Os casos em que não é possível fazer a conversão da Permissão para Dirigir para a Carteira Nacional de Habilitação estão descritos no § 3º do artigo 148 do Código de Trânsito. Veja, abaixo, quais são eles.

  • Cometer infração grave ou gravíssima.
  • Reincidir em infração média.

Por outro lado, a cassação da Permissão para Dirigir pode ocorrer caso o prontuário do condutor some 20 ou mais pontos decorrentes de infrações de qualquer natureza.

Neste caso, constatado o acúmulo de pontuação, deverá ser aberto processo administrativo para a cassação da permissão.

Porém, é preciso que você preste atenção à informação que trarei agora, para evitar confusões.

Não poder solicitar a Carteira Nacional de Habilitação por um dos motivos listados no artigo 148 não significa ter a Permissão para Dirigir cassada, como se diz por aí.

O que acontece é que a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, como você já viu, impede o condutor de dirigir por dois anos para que, então, ele possa passar pelo processo de habilitação novamente.

No caso da Permissão para Dirigir, apesar de o condutor ficar impossibilitado de dirigir, ele poderá reiniciar o processo de habilitação imediatamente após a perda do documento.

Isso fica claro a partir da leitura do artigo 21 da Resolução 723 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que afirma justamente que a não concessão da Carteira Nacional de Habilitação não é o mesmo que cassação da Permissão para Dirigir.

Mas como evitar a cassação da Carteira Nacional de Habilitação? Isso você descobre na próxima seção deste artigo.

Como evitar a cassação da carteira?

O primeiro passo para evitar ter a carteira cassada é assumir uma postura consciente no trânsito, seguindo as determinações do Código de Trânsito Brasileiro.

No entanto, deslizes acontecem, assim como equívocos por parte do fiscal de trânsito na hora de fazer a autuação, e isso pode resultar uma aplicação injusta da penalidade.

Por isso, o recurso administrativo de multas é um ótimo caminho para reverter a situação.

Com argumentos bem estruturados, é possível apresentar uma defesa consistente, com boas chances de sucesso em qualquer uma das etapas do processo.

Sobre as etapas, é importante saber que você terá a chance de recorrer na defesa prévia, bem como em primeira e segunda instância.

Em cada etapa, uma comissão diferente será responsável por avaliar sua defesa, o que significa que suas chances de vitória serão renovadas em cada uma delas.

Por isso, busque, na notificação recebida, o endereço para o qual você deverá enviar seu recurso, bem como a data limite para isso.

Conclusão

Neste artigo, você entendeu melhor como funciona a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, e viu em quais casos ela é aplicada.

Agora que você sabe quais as consequências de perder o direito de dirigir, ficou muito mais fácil saber como evitar que isso aconteça.

Espero ter ajudado a esclarecer a diferença entre carteira cassada e impossibilidade de trocar a Permissão para Dirigir pela Carteira Nacional de Habilitação.

Além disso, lembre-se de que recorrer é uma boa escolha, se você quiser evitar que seu documento seja cassado.

Para aumentar suas chances de sucesso, fale com a equipe de especialistas do Doutor Multas.

Basta ligar para 0800 6021 543, ou escrever para doutormultas@doutormultas.com.br.

Se você ficou com alguma dúvida, deixe um comentário.

Se curtiu este artigo, compartilhe-o com seus amigos e permita que eles entendam o que é ter a carteira cassada.

Deixe seu comentário