Campanha contra abuso sexual nos transportes é ampliada

19 instituições participam da segunda fase da campanha Juntos Podemos Parar o Abuso Sexual nos Transportes

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Foto: Divulgação/Tribunal de Justiça de São Paulo

Nesta quarta-feira, dia 12 de dezembro, aconteceu no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, a solenidade de assinatura do termo de aditamento da campanha Juntos Podemos Parar o Abuso Sexual nos Transportes, que ganha a adesão de novos parceiros: Defensoria Pública, Polícia Científica, ViaMobilidade e a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos.

Agora são 19 instituições participantes (veja lista ao final do texto), que trabalharão na divulgação da Lei nº 13.718, sancionada em setembro deste ano. A lei tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação, sem consentimento, de foto ou vídeo com cenas de sexo, estupro, nudez ou pornografia, prevendo, para cada um dos delitos, penas que variam entre um e cinco anos de prisão. O objetivo é encorajar vítimas e testemunhas a denunciarem os crimes às autoridades competentes.

A campanha, criada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em parceria com instituições públicas e privadas, foi lançada em agosto de 2017. Além da veiculação de cartazes, vídeos e postagens nas redes sociais das instituições participantes, a iniciativa também promoveu seminários de sensibilização direcionados a mais de mil funcionários das empresas de transporte a fim de prepará-los para o atendimento às vítimas.

O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, agradeceu a participação das demais instituições e falou sobre a importância da campanha. “Nosso objetivo é que esses crimes não fiquem ocultos. Porque, muitas vezes, a vítima fica inibida e não faz a denúncia. E aquele criminoso continuará praticando delitos da mesma ordem, de forma sistemática, nos diversos tipos de transporte público”, afirmou.

Números

Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo mostram um crescimento nas denúncias de abuso sexual em ônibus, trens e metrô da capital paulista, que, juntos, transportam diariamente cerca de 10 milhões de passageiros.

De janeiro a novembro de 2016, foram 504 casos registrados, enquanto que no mesmo período de 2017, foram 638 denúncias e, em 2018, um total de 641 casos. Desde agosto de 2017, quando foi lançada a campanha, foram 804 ocorrências.

“O resultado deste trabalho já se faz presente. Tivemos um aumento do número de denúncias por prática desses crimes. São números alarmantes, mas que nos trazem a sensação de início de cumprimento de dever, porque eram delitos subnotificados. Por isso, esse é um encontro histórico na busca de um patamar maior de dignidade, de cidadania, de respeito ao próximo. Queremos que as pessoas possam usar os transportes sem serem importunadas por ações que apenas trazem tristeza, mágoas, depressão e que não podem prosseguir sem a respectiva punição”, ressaltou Pereira Calças.

Partícipes

Além do Tribunal de Justiça de São Paulo, participam da campanha:

  • Governo do Estado de São Paulo
  • Prefeitura de São Paulo
  • Ministério Público de São Paulo
  • Defensoria Pública de São Paulo
  • Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)
  • Metrô de São Paulo
  • Empresa Metropolitana de Trens Urbanos (EMTU)
  • São Paulo Transporte (SPTrans)
  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
  • Polícia Militar
  • Polícia Civil
  • Polícia Científica
  • ViaQuatro
  • ViaMobilidade
  • Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ)
  • Secretaria de Segurança Pública
  • Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM)
  • Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo
  • Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos)

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